Documentos em Consulta Pública
Consulta Pública - Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Montijo
Consulta Pública no âmbito do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental Projeto: Pedreira Sobritas - Pegões -"Pegões Velhos" em Santo Isidro de Pegões Proponente: Sobritas - Sociedade de Bri,as e Areias, Lda
Entidade Licenciadora: DGEG
PL20220406003116
Está a decorrer na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto.
O Anúncio de divulgação do procedimento de AIA deverá ficar disponível para consulta, durante 30 dias úteis de 14 de fevereiro de 2023 a 27 de março de 2023.
Mais se informa que no portal PARTICIPA www.participa.pt está disponibilizado o processo em consulta pública com vista a uma participação mais simples, mais ágil e mais eficiente. No âmbito do procedimento de Consulta Pública, poderão ser apresentadas opiniões e sugestões, através do portal PARTICIPA ou diretamente dirigidas à CCDRLVT, até à data do termo da Consulta Pública.
Anúncio do Procedimento Consulta Pública - CCDRLVT
Consulta Pública do Estudo para o Desenvolvimento de Sistema de Recolha de Biorresíduos (de 24 novembro a 14 dezembro 2022)
O Município de Montijo tem em consulta pública para recolha de sugestões, por um período de 20 dias. O mesmo pode ser consultado no portal participa, onde pode deixar as suas sugestões. O referido estudo tem como objetivo principal identificar a melhor estratégia a implementar para a gestão e valorização dos biorresíduos produzidos (resíduos alimentares e resíduos biodegradáveis de jardins e parques), tendo em consideração as características demográficas e geográficas do território do Montijo. O estudo foi elaborado com o apoio da ATTCEI - Associação de Transferência de Tecnologia e Conhecimento para Instituições, e segue os considerandos do Despacho n.º 7262/2020 de 17 de julho de 2020, “Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos”.
Sistema de Recolha de Biorresiduos
https://participa.pt/pt/consulta/?loadP=7319
Consulta Pública do Projeto Central Solar Fotovoltaica de Pegões - AIA (até 22 dezembro 2022)
Consulta Pública do projeto Central Solar Fotovoltaica de Pegões - AIA
Oficio - Agência Portuguesa do Ambiente
Licenciamento Ambiental PORVAL
Operador - PORVAL - Agropecuária - Nucho de Pegões - Licenciamento Ambiental