Regulamentos
- Consulte aqui os Regulamentos Municipais
- TABELA DE TARIFAS 2023
- TABELA DE TAXAS 2023
- Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 2022
- Projeto de Regulamento Municipal do Animal 2022
- Projeto de Regulamento Municipal do Animal 2022 - Indice
- Regulamento Municipal de Cedência de Viaturas do Município do Montijo
- Regulamento e Tabela de Tarifas (DR 21-12-2018)
- Regulamento Administrativo Municipal de Publicidade
- Regulamento de Água e Saneamento
- Regulamento de Atividades Diversas (DR 14-03-2018)
- Regulamento dos Cemitérios Municipais
- Regulamento dos Cemitérios Municipais - Alterações
- Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas e Estudo Económico Financeiro (DR 16-01-2018)
- Regulamento de Feiras e Venda Ambulante (entrada em vigor: 9-3-2018)
- Regulamento de funcionamento das instalacoes desportivas municipais de base formativa
- Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Montijo
- Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços
- Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público de Prestação de Serviços - Aprovação da Alteração
- Regulamento de Ocupação do Espaço Público
- Regulamento dos Mercados Municipais
- Regulamento Plano Director Municipal
- Regulamento de Táxis
- Regulamento de Viaturas Abandonadas
- Regulamento de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
- Regulamento de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (Alteração ao artigo 3.º e a alteração do texto inicial do n.º 1 do artigo 12.º)
- Redes Interiores de Águas e Esgotos em Edifícios
- Regulamento da Urbanização e Edificação - Aprovação DR 43/2018 1, de março
- Declaração de Retificação n.º 244/2018 - Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
- Declaração de Retificação n.º 371/2018 (Tabela de Taxas)
- Protocolo SMAS-DAU - Projetos de águas e de esgotos
