Gabinete Técnico-Florestal

O GTF de Alcochete – Montijo encontra-se em funcionamento no Parque de Exposições Acácio Dores, desde o dia 3 de março de 2008, na sequência do protocolo celebrado entre os Municípios de Alcochete e do Montijo, tendo à frente um técnico credenciado que executa as atividades inerentes aos espaços florestais dos dois Municípios e emanados do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que tem como missão promover e desenvolver atividades multidisciplinares que visam a promoção e a salvaguardar do Património Florestal dos Concelhos de Alcochete e do Montijo.

Objetivos e Competências

O Gabinete Técnico Florestal tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios a nível Intermunicipal tais como:

Elaboração e atualização do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
Acompanhar os programas de acão previstos no PIMDFCI;
Elaborar anualmente os planos operacionais municipais dos Municípios de Alcochete e do Montijo;
Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município;
Promover o cumprimento do Decreto-lei 124/2006, com alterações introduzidas pelo Decreto-lei 17/2009, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
Promover a sensibilização dos Municípios;
Centralizar a informação relativa a Incêndios Florestais;
Gestão de um Sistema de Informação Geográfica de DFCI;
Emissão de pareceres de florestação reflorestação;

Contactos:

Telef. 212327720

E-mail: gtfmontijo@mun-montijo.pt

Candidatura ao Fundo Florestal Permanente - Defesa da Floresta Contra Incêndios

O Município de Montijo viu aprovada a candidatura apresentada ao Fundo Florestal Permanente- Defesa da Floresta Contra Incêndios, no âmbito do apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais 2020, correspondendo o Financiamento FFP de 13.979.00

O apoio financeiro ao funcionamento dos GTF insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do referido Regulamento do FFP.

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º, que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no FFP.

Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação.

Registo de Queimas e Queimadas

https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/

Legislação

Consulte os Decretos-Lei; Leis; Portaria e Resolução do Conselho de Ministros