Gabinete Técnico-Florestal
O GTF de Alcochete – Montijo encontra-se em funcionamento no Parque de Exposições Acácio Dores, desde o dia 3 de março de 2008, na sequência do protocolo celebrado entre os Municípios de Alcochete e do Montijo, tendo à frente um técnico credenciado que executa as atividades inerentes aos espaços florestais dos dois Municípios e emanados do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que tem como missão promover e desenvolver atividades multidisciplinares que visam a promoção e a salvaguardar do Património Florestal dos Concelhos de Alcochete e do Montijo.
Objetivos e Competências
O Gabinete Técnico Florestal tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios a nível Intermunicipal tais como:
- Elaboração e atualização do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Acompanhar os programas de acão previstos no PIMDFCI;
- Elaborar anualmente os planos operacionais municipais dos Municípios de Alcochete e do Montijo;
- Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município;
- Promover o cumprimento do Decreto-lei 124/2006, com alterações introduzidas pelo Decreto-lei 17/2009, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- Promover a sensibilização dos Municípios;
- Centralizar a informação relativa a Incêndios Florestais;
- Gestão de um Sistema de Informação Geográfica de DFCI;
- Emissão de pareceres de florestação reflorestação;
Contactos:
Telef. 212327720 Fax. 212313130
E-mail: gtfmontijoalcochete@mun-montijo.pt
Ações de Sensibilização
Floresta Segura 2019
Realizadas em colaboração com a GNR
• 11 de fevereiro - Sede da Junta de freguesia de Canha
• 12 de fevereiro – Sede da União das freguesias de Pegões
• 19 de fevereiro – Sede da Junta de freguesia de Sarilhos Grandes
• 21 de fevereiro – Sede da União das freguesias de Atalaia e Alto – Estanqueiro- Jardia
Registo de Queimas e Queimadas
https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/
Legislação em Vigor
Consulte os Decretos-Lei; Leis; Portaria e Resolução do Conselho de Ministros
- Decreto-lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro
- Decreto- Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho
- Lei n.º 12/2006 de 4 de Abril
- Lei nº.14/2004 de 8 de Maio
- Portaria n.º133/2007 de 26 de janeiro
- Resolução de Concelho de Ministros n.º 65
- Despacho n.º 03/2011/ZIF- Criação da Zona de Intervenção Florestal Baixo Sorraia
