Gabinete Técnico-Florestal
Em manutenção.
Contactos:Telef. 212327720 E-mail: gtfmontijo@mun-montijo.pt
Candidatura ao Fundo Florestal Permanente - Defesa da Floresta Contra Incêndios
Registo de Queimas e Queimadas
https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/
Legislação
Consulte os Decretos-Lei; Leis; Portaria e Resolução do Conselho de Ministros
- Decreto-lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro
- Decreto- Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho
- Lei n.º 12/2006 de 4 de Abril
- Lei nº.14/2004 de 8 de Maio
- Portaria n.º133/2007 de 26 de janeiro
- Resolução de Concelho de Ministros n.º 65
- Despacho n.º 03/2011/ZIF- Criação da Zona de Intervenção Florestal Baixo Sorraia
Plano Intermunicipal de Defesa Da Floresta Contra Incêndios