Download de Formulários
Nesta página disponibilizamos os modelos dos requerimentos/minutas relativos à atividade municipal que permite o download (descarregar) do documento para posterior entrega nos locais de atendimento ao público.
Águas e Saneamento
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Comunicação diversa
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Tarifa Social Consumo Doméstico Água
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Tarifa Familiar Consumo Doméstico Água
Urbanismo
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Formulários
Alteração ao Projeto durante a Execução da Obra
Apresentação de Documentos - Emissão do Título/Recibo
Apresentação de Elementos Solicitados
Atribuição do Número de Polícia
Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
Definição das Obras Necessárias para Obtenção de Nível de Conservação Superior
Determinação do Nível de Conservação do Edifício
Entrega dos Projetos de Especialidade
Execução Antecipada de Demolição e ou Escavação e Contenção Periférica
Informação sobre o Início dos Trabalhos
Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras
Licença Especial para Obras Inacabadas
Licença Parcial para Construção da Estrutura
Minuta para Prestação de Garantia Bancária
Pedido de Informação Prévia (PIP)
Pedido de Vistoria para Verificar o Estado de Conservação do Edifício
Prorrogação de Prazo - Apresentação dos Projetos de Especialidades
Prorrogação do Prazo para Execução da Obra - Alterações no Decurso da Obra
Receção Provisória - Definitiva de Obras de Urbanização
Renovação da Licença - Comunicação Prévia
Resposta à Audiência do Interessado
Revestimento de Sepulturas - Construção de Jazigos
Taxas - Pagamento em Prestações
Taxas - Redução Isenção de Pagamento
RJUE
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis
PORTARIA 320/2026/1 DE 31/07/2026
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/320-2026-1153698591
RMUE
REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/9514/Novo_R_Taxas_2018_DR.pdf
TABELA DE TAXAS PARA 2026
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/18970/tabela_de_taxas.pdf
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Documentos Instrutórios
Calendarização da Execução da Obra
Estimativas do Custo Total da Obra
Declaração de Baixa de Responsabilidade de Técnico
Minuta para Prestação de Garantia Bancária
Termos de Responsabilidade - Modelos
RJUE
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis
PORTARIA 320/2026/1 DE 31/07/2026
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/320-2026-1153698591
RMUE
REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/9514/Novo_R_Taxas_2018_DR.pdf
TABELA DE TAXAS PARA 2026
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/18970/tabela_de_taxas.pdf
Atividades Económicas
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Abastecimento de Combustíveis e Armazenamento de Produtos de Petróleo
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Exploração de Massas Minerais
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Revestimento Florestal
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Queimadas e Fogueiras
Cemitérios
Unidade Municipal de Contraordenações
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UMFC – CONTRAORDENAÇÕES
Espetáculos e Divertimentos Públicos
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Espetáculos
Licença de Funcionamento de Recinto Itinerante e ou Recinto Improvisado
Espaço de jogo e recreio – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de diversão provisória – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de espetáculo e ou divertimento público – comunicação de alteração da licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de espetáculo e ou divertimento público de natureza não artística – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Divertimentos Públicos e Provas Desportivas
Festividade e ou divertimento público – licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Provas_Desportivas_– licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Festividade e ou divertimento público – licença especial de ruído (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Lançamento de fogo-de-artifício
Execuções Fiscais
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Execuções fiscais
Habitação Social
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Habitação Social
Outros Procedimentos
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Selo de Residente
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Instituto da Mobilidade e dos Transportes
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Reunião, Comício, Manifestação ou Desfile
Publicidade e Ocupação do Espaço Público
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Publicidade
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Ocupação de Espaço Público
Recursos Humanos
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Recursos Humanos
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Requerimentos Comuns a vários Processos
Proteção de Dados
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Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais