Download de Formulários
Nesta página disponibilizamos os modelos dos requerimentos/minutas relativos à atividade municipal que permite o download (descarregar) do documento para posterior entrega nos locais de atendimento ao público.
Águas e Saneamento
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Comunicação diversa
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Tarifa Social Consumo Doméstico Água
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Tarifa Familiar Consumo Doméstico Água
Urbanismo
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Formulários
Alteração de Utilização (obras sujeitas a controlo prévio)
Apresentação de Documentos - Emissão do Título/Recibo
Apresentação de Elementos Solicitados
Apresentação dos Projetos de Especialidades - Obras Edificação
Atribuição do Numero de Polícia
Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
Definição das Obras Necessárias para Obtenção de Nível de Conservação Superior
Determinação do Nível de Conservação do Edifício
Execução Antecipada de Demolição e ou Escavação e Contenção Periférica
Informação - Início dos Trabalhos
Licença - Comunicação Prévia de Alteração durante a Execução da Obra
Licença - Execução por Fases de Obras de Urbanização
Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras
Licença Especial para Obras Inacabadas
Licença Parcial para Construção da Estrutura
Minuta para Prestação de Garantia Bancária
Pedido de Vistoria para Verificar o Estado de Conservação do Edifício
Prorrogação de Prazo - Apresentação dos Projetos de Especialidades
Prorrogação do Prazo para Execução da Obra - Alterações no Decurso da Obra
Receção Provisória - Definitiva de Obras de Urbanização
Renovação da Licença - Comunicação Prévia
Resposta à Audiência do Interessado
Revestimento de Sepulturas - Construção de Jazigos
Taxas - Pagamento em Prestações
Taxas - Redução Isenção de Pagamento
RJUE
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis
PORTARIA 71-A/2024, DE 27/02/2024
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3791&tabela=leis&ficha=1
RMUE
REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/9514/Novo_R_Taxas_2018_DR.pdf
TABELA DE TAXAS PARA 2025
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/18970/tabela_de_taxas_2025.pdf
IMPRESSOS DO INE
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Documentos Instrutórios
Calendarização da Execução da Obra
Estimativas do Custo Total da Obra
Termo de Responsabilidade do Autor - Coordenador do Projeto
Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto
Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
Termo de Responsabilidade do Direito de Obra ou do Diretor de Fiscalização de Obra
Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável pelo Levantamento das Edificações Existentes
Declaração de Baixa de Responsabilidade de Técnico
Minuta para Prestação de Garantia Bancária
RJUE
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=625&tabela=leis
PORTARIA 71-A/2024, DE 27/02/2024
https://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3791&tabela=leis&ficha=1
RMUE
REGULAMENTO DE COBRANÇA E TABELA DE TAXAS
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/9514/Novo_R_Taxas_2018_DR.pdf
TABELA DE TAXAS PARA 2025
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/18970/tabela_de_taxas_2025.pdf
IMPRESSOS DO INE
Atividades Económicas
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Abastecimento de Combustíveis e Armazenamento de Produtos de Petróleo
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Instalações Desportivas de Uso Público
Mera Comunicação Prévia de Abertura (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Exploração de Massas Minerais
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Revestimento Florestal
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Guarda-noturno
Licença de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de cessação de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Renovação da licença de exercício da atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Máquinas de Diversão
Registo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Segunda via do registo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de alteração do proprietário (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Comunicação de substituição do tema de jogo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Acampamento Ocasional
Acampamento ocasional - licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Queimadas e Fogueiras
Fogueira – Licença para a Realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Arrumador de Automóveis
Arrumador de automóveis – licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Arrumador de automóveis – renovação da licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Arrumador de automóveis – segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Animais de Companhia
Animal de companhia em feira e ou mercado – vistoria ao local de venda (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Vendedor Ambulante de Lotarias
Vendedor ambulante de lotarias – licença de exercício de atividade (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Vendedor ambulante de lotarias – segunda via do cartão identificativo (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Cemitérios
Unidade Municipal de Contraordenações
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UMFC – CONTRAORDENAÇÕES
Espetáculos e Divertimentos Públicos
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Espetáculos
Licença de Funcionamento de Recinto Itinerante e ou Recinto Improvisado
Espaço de jogo e recreio – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de diversão provisória – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de espetáculo e ou divertimento público – comunicação de alteração da licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Recinto de espetáculo e ou divertimento público de natureza não artística – licença de utilização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Divertimentos Públicos e Provas Desportivas
Festividade e ou divertimento público – licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Provas_Desportivas_– licença para a realização (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
Festividade e ou divertimento público – licença especial de ruído (Balcão do Empreendedor, Livre Prestação de Serviços)
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Lançamento de fogo-de-artifício
Execuções Fiscais
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Execuções fiscais
Habitação Social
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Habitação Social
Outros Procedimentos
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Selo de Residente
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Instituto da Mobilidade e dos Transportes
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Reunião, Comício, Manifestação ou Desfile
Publicidade e Ocupação do Espaço Público
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Publicidade
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Ocupação de Espaço Público
Recursos Humanos
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Recursos Humanos
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Requerimentos Comuns a vários Processos
Proteção de Dados
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Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais