Atas
- Atas
- 2023
- Ata n.º 1 - Reunião Ordinária de 11 de janeiro
- Ata n.º 2- Reunião Ordinária de 25 de janeiro
- Ata n.º 3 - Reunião Ordinária de 8 de fevereiro
- Ata n.º 4- Reunião Ordinária de 22 de fevereiro
- Ata n.º 5- Reunião Extraordinária de 22 de fevereiro
- Ata n.º 6- Reunião Extraordinária de 1 de março
- Ata n.º 7- Reunião Ordinária de 8 de março
- Ata n.º 8- Reunião Ordinária de 22 de março
- Ata n.º 9- Reunião Extraordinária de 28 de março
- Ata n.º 10- Reunião Ordinária de 5 de abril
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária de 19 de abril
- Ata n.º 13- Reunião Ordinária de 3 de maio
- Ata n.º 14- Reunião Ordinária de 17 de maio
- Ata n.º 15- Reunião Ordinária de 31 de maio
- Ata n.º 16- Reunião Ordinária de 14 de junho
- Ata n.º 17 - Reunião Ordinária de 28 de junho
- Ata n.º 18 - Reunião ordinária de 12 de julho
- Ata n.º 19 - Reunião ordinária de 26 de julho
- Ata n.º 20- Reunião ordinária de 23 de agosto
- Ata n.º 21- Reunião Ordinária de 6 de setembro
- Ata n.º 23- Reunião Ordinária de 20 de setembro
- Ata n.º 24- Reunião Ordinária de 4 outubro
- Ata n.º 25 - Reunião ordinária de 18 de outubro
- Ata n.º 26- Reunião Ordinária de 2 de novembro
- Ata n.º 27- Reunião Ordinária de 15 de novembro
- Ata n.º 28- Reunião Ordinária de 29 de novembro
- Ata n.º 29- Reunião Ordinária de 13 de dezembro
- Ata n.º 30- Reunião Ordinária de 27 de dezembro