Atas
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- 2024
- Ata n.º 36- Reunião Ordinária de 26 de dezembro
- Ata n.º 35- Reunião Ordinária de 11 de dezembro
- Ata n.º 34- Reunião Ordinária de 27 de novembro
- Ata n.º 33- Reunião Extraordinária Privada de 20 de novembro
- Ata n.º 32- Reunião ordinária de 13 de novembro
- Ata n.º 31- Reunião Ordinária de 30 de outubro
- Ata n.º 30- Reunião Extraordinária de 22 de outubro
- Ata n.º 29- Reunião Ordinária de 17 de outubro
- Ata n.º 28- Reunião Ordinária de 2 de outubro
- Ata n.º 27- Reunião Ordinária de 18 de setembro
- Ata n.º 26- Reunião Extraordinária Privada de 17 de setembro
- Ata n.º 25- Reunião Ordinária de 4 de setembro
- Ata n.º 24- Reunião Ordinária de 21 de agosto
- Ata n.º 23- Reunião Ordinária de 7 de agosto
- Ata n.º 22- Reunião Extraordinária Privada de 30 de julho
- Ata n.º 21- Reunião Ordinária de 24 de julho
- Ata n.º 20- Reunião Extraordinária Privada de 11 de julho
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária de 10 de julho
- Ata n.º 18- Reunião Ordinária de 26 de junho
- Ata n.º 17 - Reunião Extraordinária de 19 de junho
- Ata n.º 16- Reunião Extraordinária privada de 13 de junho
- Ata n.º 15- Reunião Ordinária de 12 de junho
- Ata n.º 14- Reunião Ordinária de 29 de maio
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária de 15 de maio
- Ata n.º 12- Reunião Ordinária de 2 de maio
- Ata n.º 11- Reunião Ordinária de 17 de abril
- Ata n.º 10- Reunião Extraordinária de 12 de abril
- Ata n.º 9- Reunião Ordinária de 3 de abril
- Ata n.º 8- Reunião Ordinária de 20 de março
- Ata n.º 7- Reunião Ordinária de 6 de março
