Atas
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- 2019
- Ata n.º 1 - Reunião Ordinária de 9 de janeiro
- Ata n.º 2 - Reunião Ordinária de 23 de janeiro
- Ata n.º 3 - Reunião Ordinária de 6 de fevereiro
- Ata n.º 4 - Reunião Ordinária de 20 de fevereiro
- Ata n.º 5 - Reunião Ordinária de 6 de março
- Ata n.º 6 - Reunião Ordinária de 20 de março
- Ata n.º 7 - Reunião Ordinária de 3 de abril
- Ata n.º 8 - Reunião Ordinária de 17 de abril
- Ata n.º 9 - Reunião Ordinária de 2 de maio
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária de 15 de maio
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária de 29 de maio
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária de 12 de junho
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária de 25 de junho
- Ata n.º 14 - Reunião Ordinária de 10 de julho
- Ata n.º 15 - Reunião Ordinária de 24 de julho
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária de 21 de agosto
- Ata n.º 17 - Reunião Ordinária de 4 de setembro
- Ata n.º 18 - Reunião Ordinária de 18 de setembro
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária de 2 de outubro
- Ata n.º 20 - Reunião Ordinária de 16 de outubro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária de 30 de outubro
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária de 13 de novembro
- Ata n.º 24 - Reunião Ordinária de 27 de novembro
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária de 11 de dezembro
- Ata n.º 26 - Reunião Ordinária de 26 de dezembro