Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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ocupação de espaço publico
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ARCA GELADOS/GRELHADOR/MAQ VENDA PRODUTOS -
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BRINQUEDO MECANICO -
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ESPLANADA -
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EXPOSITOR -
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FILMAGEM/SESSÃO FOTOGRAFICA -
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STAND VENDAS / PROMOÇÕES -
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TOLDO / SANEFA -
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UNIDADE MOVEL -
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VENDA AMBULANTE -
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FLOREIRA -
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VITRINA -
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REQUERIMENTO TIPO -
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DIREITO À INFORMAÇÃO - PROCESSO -
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APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SOLICITADOS -
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RESPOSTA À AUDIÊNCIA DO INTERESSADO -
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AVERBAMENTO - REQUERENTE OU COMUNICANTE -
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TAXAS - ISENÇÃO/REDUÇÃO DE PAGAMENTO -
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TAXAS - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES -
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DESISTÊNCIA DO PEDIDO
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ANUNCIO ELETRÓNICO -
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ANUNCIO LUMINOSO / ILUMINADO -
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BALÃO INSUFLÁVEL -
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BANDEIRA / BANDEIROLA / PENDÃO -
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CARTAZ -
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CHAPA / COLUNA / PLACA / TABULETA / MUPI / VINIL -
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DIFUSÃO SONORA -
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FAIXA / FITA -
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FOLHETOS / PRODUTOS -
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LETRAS SOLTAS / SIMBOLOS -
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MOLDURA / TELA / LONA -
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PAINEL / OUTDOOR -
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VEICULO AEREO/ MARÍTIMO/ TERRESTRE -
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INFORMAÇÃO PRÉVIA -
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CANCELAMENTO DA LICENÇA -
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PORROGAÇÃO DA LICENÇA -
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REQUERIMENTO TIPO -
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DIREITO À INFORMAÇÃO - PROCESSO -
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APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SOLICITADOS -
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RESPOSTA À AUDIÊNCIA DO INTERESSADO -
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AVERBAMENTO - REQUERENTE OU COMUNICANTE -
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TAXAS - ISENÇÃO/REDUÇÃO DE PAGAMENTO -
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TAXAS - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES -
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DESISTÊNCIA DO PEDIDO
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URBANISMO
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documentos instrutórios
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URBANISMO
MAPA DE AREAS -
URBANISMO
CALENDARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA -
URBANISMO
ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA OBRA -
URBANISMO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJETO -
URBANISMO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJETO -
URBANISMO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR - COORDENADOR DO PROJETO -
URBANISMO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PLANO DE ACESSIBILIDADES -
URBANISMO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIREITO DE OBRA OU DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA -
URBANISMO
TERMO DE RESPONSABILIDADE -
URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE DE TÉCNICO -
URBANISMO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES -
URBANISMO
MINUTA PARA PRESTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA
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formulários
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URBANISMO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PREVIA -
URBANISMO
PEDIDO DE LICENCIAMENTO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PREVIA -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - EMISSÃO DO TITULO/RECIBO -
URBANISMO
RECECÃO PROVISÓRIA - DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
LICENÇA - EXECUÇÃO POR FASES DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES - OBRAS EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
EXECUÇÃO ANTECIPADA DE DEMOLIÇÃO E/OU ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA -
URBANISMO
LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA -
URBANISMO
CERTIDÕES DIVERSAS -
URBANISMO
DIREITO À INFORMAÇÃO -
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LEGALIZAÇÕES -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO -
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COMUNICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO -
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COMUNICAÇÃO DE OBRAS ISENTAS DE CONTROLO PRÉVIO -
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AVERBAMENTOS -
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ATRIBUIÇÃO DO NÚMERO DE POLÍCIA -
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REDUÇÃO DE CAUÇÃO -
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DA OBRA/ALTERAÇÕES NO DECURSO DA OBRA -
URBANISMO
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO -
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LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO POR MOTIVO DE OBRAS -
URBANISMO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADE -
URBANISMO
LICENÇA/COMUNICAÇÃOPRÉVIA DE ALTERAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA -
URBANISMO
ALTERAÇÃO À LICENÇA -
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LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS -
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RENOVAÇÃO DA LICENÇA/COMUNICAÇÃO PRÉVIA -
URBANISMO
RENOVAÇÃO DA LICENÇA/COMUNICAÇÃO PRÉVIA -
URBANISMO
INFORMAÇÃO - INICIO DOS TRABALHOS -
URBANISMO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO -
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GERADORES EÓLICOS -
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ELEVADORES - INSPEÇÕES -
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REVESTIMENTO DE SEPULTURAS/CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS -
URBANISMO
DETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO DO EDIFICIO -
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DEFINIÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE NÍVEL DE CONSERVAÇÃO SUPERIOR -
URBANISMO
PEDIDO DE VISTORIA PARA VERIFICAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO -
URBANISMO
REQUIRIMENTO TIPO -
URBANISMO
APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SOLICITADOS -
URBANISMO
RESPOSTA À AUDIÊNCIA DO INTERESSADO -
URBANISMO
TAXAS – REDUÇÃO / ISENÇÃO DE PAGAMENTO -
URBANISMO
TAXAS – PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES -
URBANISMO
ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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