Câmara aprova revisão orçamental e prestação de contas consolidada
Esta alteração orçamental consiste na inclusão de 904 mil euros provenientes do saldo de gerência do exercício de 2013, que vai permitir reforçar o orçamento da despesa e fazer face a investimentos necessários em diversas áreas da atuação municipal.
Entre esses investimentos, destaca-se um reforço orçamental de 62 mil euros para realização de diversas obras nas escolas do concelho; um apoio de 120 mil euros à União de Freguesias do Montijo e Afonsoeiro para aquisição de um autocarro; e um apoio de 21 mil euros às duas corporações dos bombeiros voluntários do concelho (Montijo e Canha) para comparticipação na aquisição de ambulâncias.
As despesas correntes foram reforçadas em 505 mil euros. Em cumprimento da Lei n.º 50/2012 de 31 de agosto, este valor será transferido para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS Montijo) para a cobertura das suas perdas nos dois últimos anos (2012 e 2013).
Na mesma reunião de câmara foi, ainda, aprovado, com os votos favoráveis do PS e as abstenções da CDU e PSD, o documento de Prestação de Contas Consolidada 2013 que interliga as contas da Câmara, dos SMAS Montijo e, pela primeira vez, da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo (AFPDM).
A Prestação de Contas Consolidada é, assim, o reflexo dos exercícios financeiros e contabilísticos do grupo municipal composto pelas três entidades referenciadas, agrupando as suas dívidas de curto, médio e longo prazo, bem como as suas receitas, proveitos e ganhos.
No total, o grupo municipal apresenta uma dívida global de 17 milhões de euros. O resultado líquido foi de 208 mil euros, montante considerado significativo pelo relatório da equipa de auditores, dado que já inclui amortizações que ascenderam a 3,5 milhões de euros. A equipa de auditores considerou, também, significativamente positivo o resultado operacional (custos e proveitos diretamente relacionados com a atividade do grupo municipal) no valor de 745 mil euros.
O município do Montijo e o seu perímetro de consolidação de contas demonstram uma situação financeira equilibrada e com as contas em dia.
Tanto a primeira revisão orçamental como os documentos de prestação de contas consolidadas serão, agora, remetidos à Assembleia Municipal para apreciação e votação deste órgão deliberativo.