Carta de Governação a vários níveis na Europa
O documento traduz um modelo de boa governação responsável e participativa no espaço europeu, que facilitará uma maior participação dos órgãos de poder local e regional no exercício da democracia europeia.
A Carta visa reforçar a abordagem “da base para o topo” necessária para aumentar a responsabilização democrática, incitando os agentes políticos a aprofundar o trabalho de parceria entre os vários níveis de governação (local, regional, nacional e europeu), promovendo a democracia participativa, estimulando a participação, cooperação, transparência e inclusão dos cidadãos nos processos de decisão.
O “Rótulo europeu de governação a vários níveis” será atribuído aos signatários que assumam um compromisso em matéria de governação a vários níveis, a atribuir num a cerimónia específica à margem da reunião plenária do Comité das Regiões.
*Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico