Promoção da Reabilitação Urbana na cidade do Montijo

O RJRU aponta para a necessidade de se articular, o dever de reabilitação dos edifícios por parte dos privados, com a responsabilidade pública de qualificar e modernizar o espaço, os equipamentos de uso colectivo e as infra-estruturas das áreas urbanas necessitadas.
Incumbe aos municípios promover, de uma forma coordenada e complementar entre os diversos intervenientes- públicos e privados – a concentração de recursos em operações integradas de reabilitação nas áreas urbanas estando prevista para o efeito a concessão de apoios fiscais e financeiros.
Uma recente alteração ao RJRU introduz medidas que visam agilizar e dinamizar a reabilitação urbana, possibilitando aos municípios encetar processos de reabilitação urbana de forma faseada: numa primeira fase, a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e, posteriormente, a aprovação da operação de reabilitação (ORU) a desenvolver nesta área.
Nesse sentido foi apresentada a proposta que dará início aos trabalhos de delimitação da área de Reabilitação Urbana atendendo a que, segundo o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, se concentrará nos centros histórico do Montijo, Areias e Afonsoeiro.