SMAS Montijo assina ACEEP com SINTAP

O Acordo foi subscrito pelo presidente do Conselho de Administração dos SMAS Montijo, Nuno Canta, e pelo secretário-regional do SINTAP, Joaquim Grácio Ribeiro que se mostraram bastante satisfeitos pela assinatura do ACEEP, manifestando a sua oposição à lei que alterou o horário de trabalho na administração pública.
Na cerimónia estiveram, ainda, presentes os vogais do Conselho de Administração, Maria Clara Silva e Francisco dos Santos, e a diretora delegada dos SMAS Montijo, Teresa Moraes Sarmento.
O Acordo é idêntico ao já assinado pela Câmara e surge na sequência da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto que alterou o período normal de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Como a referida Lei não afasta a possibilidade de redução do período normal de trabalho mediante instrumento de regulamentação coletiva, os SMAS Montijo, tal como a Câmara, decidiu, então, encetar negociações com as estruturas sindicais para a celebração de acordos coletivos de entidade empregadora pública.