Trabalho não Declarado em debate
O que é o trabalho não declarado, as suas consequências e as formas de combater este fenómeno complexo, que resulta de uma série de fatores de ordem económica, normativa, social e cultural, foram algumas das questões abordadas por diversos especialistas.
A sessão de abertura contou com a presença de Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, que salientou que “o tema do trabalho não declarado que atravessa todas as sociedades é um problema que todos temos que enfrentar no nosso quotidiano”, sublinhando que “os direitos humanos, associados ao direito ao trabalho, não podem estar sujeitos a práticas económicas desonestas”.
Para Nuno Canta só uma “resistente pedagogia”, dando como exemplo a sessão que decorria, ”permite a evolução dos direitos humanos, em particular, também do direito ao trabalho”.
Rute Marcelino, do Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante do Montijo (CLAII), centrou a sua intervenção na experiência obtida no contacto com os cidadãos imigrantes.
“Os imigrantes em situação irregular ou ilegal, como habitualmente se diz, frequentemente não conseguem um trabalho declarado, com os descontos e as contribuições devidas. As entidades patronais receiam contratá-los por não estarem regulares e estas pessoas acabam, frequentemente, no trabalho clandestino, nos biscates ou em situações ilegais como a apanha de bivalves, situação que aqui no Montijo é muito comum” explicou Rute Marcelino.
A campanha tem por objetivo alertar para as consequências do trabalho não declarado, bem como, sensibilizar e consciencializar a opinião pública em geral, trabalhadores e empregadores, em particular, quanto aos riscos do trabalho não declarado, pretendendo a formação de uma consciência social contrária a esta prática.
A organização pretende com a Campanha Nacional contra o Trabalho Não Declarado agregar vontades e sinergias, gerando um efeito multiplicador no combate a este fenómeno, potenciando exponencialmente na sociedade portuguesa a intenção comum em reduzir e combater o trabalho não declarado.