União de Freguesia de Pegões com mais competências
No cumprimento da legislação, a Câmara Municipal do Montijo solicitou um estudo económico-financeiro a uma entidade externa que confirmou a legalidade da transferência e o facto da mesma configurar uma poupança de custos para a autarquia.
Na reunião de Câmara, o presidente esclareceu que, no domínio de transportes escolares, tendo em conta o afastamento da união de freguesias da sede do concelho e a descontinuidade do território, “só uma decisão descentralizada, ou seja, próxima dos utilizadores do sistema, permitirá que o serviço público prestado seja apto a satisfazer as necessidades das famílias e dos estudantes”.
O presidente sublinhou que “a união de freguesias de Pegões tem sido fiel intérprete de uma eficaz gestão dos transportes escolares no seu território e tem garantido a continuidade do serviço para além dos ciclos que resultam dos anos letivos e dos mandatos autárquicos”
A vereadora da educação, Maria Clara Silva, mencionou que “a Câmara e a União de Freguesia de Pegões prestam um contributo social, não obrigatório por lei, ao assegurar o transporte escolar no que se refere às refeições mesmo nas férias”.
Maria Clara Silva recordou, ainda, que a manutenção dos transportes escolares “é uma medida de prevenção ao absentismo e ao abandono escolar”.
A proposta aprovada com os votos favoráveis do PS e da CDU e a abstenção do PSD será remetida para a Assembleia Municipal.