Atividades de Enriquecimento Curricular

A Câmara Municipal de Montijo reconhece que as AEC são importantes para a educação e formação dos alunos do 1º ciclo do ensino básico e para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos pais e encarregados de educação e, por este motivo, desde o ano de 2005, tem vindo a aderir a todos os Programas lançados nesta área pelo Ministério da Educação, contribuindo para que os estabelecimentos de ensino do 1º ciclo se mantenham abertos pelo menos até às 17H30, por um período mínimo de oito horas diárias, e assegurem a oferta de AEC a todos os alunos interessados.

Através da celebração, com o Ministério da Educação, do Contrato de Execução da transferência para o Município de atribuições na área da Educação (Contrato nº196/2009, publicado na 2ª série do Diário da República em 23 de julho), a Câmara Municipal assumiu a competência de implementação das AEC nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, constituindo-se como entidade promotora das mesmas.

Em conformidade com o Artigo 71.º do Decreto-lei nº21/2019 de 30 de janeiro, o referido Contrato de Execução mantém-se em vigor até à plena produção de efeitos deste diploma legal, regulada no seu Artigo 75.º.

O Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) é atualmente regulado pela Portaria nº644-A/2015 do Gabinete do Ministro, publicada em 24 de agosto, e pretende cumprir o duplo objetivo de garantir a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico a oferta de um conjunto de aprendizagens enriquecedoras do currículo e de concretizar a articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio às famílias consolidando o conceito de escola a tempo inteiro.

O Artigo 14.º da referida Portaria estabelece que a entidade que seja promotora das AEC pode constituir parcerias, para a concretização das mesmas, com agrupamentos de escolas, associações de pais e encarregados de educação, instituições particulares de solidariedade social ou com outras entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, designadamente para a seleção e recrutamento dos profissionais que venham a assegurar o desenvolvimento das atividades. Neste sentido, no ano letivo 2021/22, as AEC são promovidas pela Câmara Municipal em parceria com os três Agrupamentos de Escolas e duas entidades privadas sem fins lucrativos do Município, mediante a celebração de Protocolos de Colaboração.

As AEC decorrem sobretudo nos espaços escolares e são, por definição, atividades educativas e formativas complementares das aprendizagens curriculares, incidentes na aprendizagem da língua inglesa ou de outras línguas estrangeiras e nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio e de educação para a cidadania.

A frequência das AEC é gratuita e facultativa, pelo que os encarregados de educação dos alunos interessados deverão efetuar a inscrição dos mesmos nas respetivas escolas.

A escolha das AEC, bem como a planificação, coordenação, acompanhamento e supervisão das mesmas é da responsabilidade dos órgãos competentes de cada um dos Agrupamentos de Escolas.

No ano letivo 2021/2022, por agrupamento de escolas, por escola e por ano de escolaridade, a oferta de AEC é a seguinte:

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MONTIJO

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS POETA JOAQUIM SERRA

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PEGÕES, CANHA E SANTO ISIDRO

Canal no Youtube #EstamosOn: Atividades de Enriquecimento Curricular

A pandemia de COVID-19 veio introduzir novas metodologias de trabalho em diversas áreas, incluindo a área da educação, na qual o ensino à distância foi a solução encontrada para que as crianças e jovens possam beneficiar, sempre que necessário, das atividades curriculares e de enriquecimento curricular na modalidade não presencial.

Atenta a esta realidade, a Câmara Municipal do Montijo tem assumido as suas competências em matéria de educação e procurado contribuir para esta nova forma de ensino à distância, utilizando os meios e recursos existentes no município.

Neste âmbito, enquanto entidade promotora das AEC e em parceria com os Agrupamentos de Escolas e as entidades responsáveis pela sua dinamização, a Câmara Municipal disponibiliza o canal no youtube #EstamosOn: Atividades de Enriquecimento Curricular, no qual são apresentados vídeos exemplificativos com propostas de atividades no âmbito da Atividade Física e Desportiva (AFD) e das Expressões.

Desta forma, desafiamos os alunos e as suas famílias a realizarem, em casa, atividades que enriquecem o currículo.

Aceda ao canal no Youtube AQUI