Abertura do procedimento de classificação, de âmbito nacional, do Colonato Agrícola de Pegões
18 Abr 2023
No dia 6 de abril de 2023, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, sob o Anúncio n.º 67/2023, a decisão de Abertura do procedimento de classificação, de âmbito nacional, do Colonato Agrícola de Pegões, por iniciativa da Direção-Geral do Património Cultural.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 02 de maio de 2023
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)
Mais informações em:
Elementos do Processo
Aviso do Diário da República aqui. aqui.
Informação e Despachos aqui.
Plantas do conjunto em vias de classificação e da respetiva Zona de Proteção aqui.