Autarquia assina Autos de Transferência de Recursos do Município para as Freguesias
No dia 3 de janeiro teve lugar a assinatura dos Autos de Transferência de Recursos do Município do Montijo para as Freguesias, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Na cerimónia o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, referiu “estamos a falar de recursos financeiros que eram, até agora, de 660 mil euros por ano para as freguesias e vamos passar a transferir através dos Autos de transferência, 1 milhão e 700 mil euros para as freguesias”.
“Encaramos a transferência de competências e de recursos, na sequência da descentralização, como uma oportunidade de melhorar o serviço às pessoas em geral porque são as freguesias que melhor conhecem a realidade local”, sublinhou o autarca.
Os Autos de Transferência de Recursos do Município do Montijo para as cinco Juntas de Freguesia e União de Freguesias do concelho do Montijo, no valor total de 1 754 866,74€/ano foram aprovados na reunião de câmara de 29 de novembro.
Os montantes anuais foram distribuídos da seguinte forma: Freguesia de Canha, 184 713,39€; União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro, 684 120,12€; União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro – Jardia, 306 022,47€; União das Freguesias de Pegões, 329 508,14€ e Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes, 250 502,62€.
Os montantes anuais servem para fazer face a diversas competências em cada freguesia, incluindo limpeza de vias, gestão de espaços públicos, reparação de mobiliário urbano, entre outras.
Este processo reforça a descentralização administrativa e a autonomia do poder local, visando uma gestão mais próxima e eficiente em cada uma das freguesias, em prol do bem-estar das suas populações.