Câmara Municipal viabiliza pagamento dos salários em atraso dos trabalhadores da AFPDM
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de 12 de novembro, uma proposta para viabilizar o pagamento da última tranche, no valor de 100 mil euros, do contrato-programa celebrado com a Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo (AFPDM), em 2024. O montante destina-se exclusivamente ao pagamento dos salários dos trabalhadores da Escola Profissional do Montijo.
O contrato-programa, aprovado em setembro de 2024, vigoraria até 31 de dezembro de 2024 e previa um apoio municipal de 300 mil euros, dos quais foram já pagos 200 mil euros. O pagamento da última tranche está dependente da apresentação do Relatório Intercalar justificativo das despesas financiadas pela primeira transferência, devidamente validade pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), a ser enviado pela AFPDM. Documento que ainda não foi entregue pelo Conselho de Administração.
Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria, explicou que a decisão surge na sequência das dificuldades financeiras da instituição e do incumprimento no pagamento dos vencimentos aos trabalhadores.
O autarca referiu ainda que procurou reunir com a administração e os associados da AFPDM para analisar a situação financeira da instituição, mas que nenhum representante da associação compareceu. «Apenas compareceram os vereadores» das diferentes forças políticas com assento no executivo municipal, explicou.
A proposta aprovada determina que o Conselho de Administração da AFPDM apresente o relatório em falta no prazo máximo de cinco dias úteis. Estabelece também o pagamento imediato dos 100 mil euros, com afetação exclusiva ao pagamento dos salários em atraso dos trabalhadores, valor que já foi transferido para a AFPDM, durante o dia de hoje.
Caso o relatório não seja apresentado dentro do prazo definido, será solicitada ao presidente da Assembleia Geral da AFPDM a convocação de uma reunião extraordinária, com ponto único: “Destituição do Conselho de Administração por incumprimento das suas atribuições”.
A proposta foi aprovada por unanimidade.