Montijo aprova regulamento de apoio ao movimento associativo
O Município do Montijo aprovou ontem, dia 2 de maio de 2024, em reunião de câmara, o projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo. O regulamento que reflete o compromisso do município com a promoção de atividades sociais, culturais, educativas, desportivas e recreativas que beneficiem a comunidade local.
O regulamento aprovado define as modalidades de apoio e as condições para a sua concessão, seguindo critérios pré-definidos que garantem transparência e equidade para todas as entidades elegíveis. Através deste instrumento, a câmara procura fomentar o desenvolvimento do movimento associativo concelhio, reconhecendo o papel fundamental que essas organizações desempenham na promoção do bem-estar da população e na criação de sinergias que beneficiam toda a comunidade.
Podem candidatar-se ao apoio municipal entidades sem fins lucrativos que atuem em áreas como educação, defesa e promoção do património, cultura, tempos livres, desporto, saúde, ação social, ambiente, juventude e proteção civil, bem como de outra natureza.
O regulamento estabelece uma série de princípios, como transparência, isenção, responsabilização e rigor na distribuição dos apoios e valoriza a abrangência social das atividades desenvolvidas pelas associações beneficiárias, promovendo o acesso inclusivo e a participação da comunidade. O planeamento e a capacidade de programação das atividades também são considerados.
As entidades beneficiárias devem cumprir requisitos como ter sede no Concelho do Montijo ou aqui desenvolver projetos de manifesto interesse para os munícipes, estar legalmente constituídas, ter a situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, entre outros.
A aprovação deste regulamento é um passo importante para o fortalecimento do movimento associativo no Montijo e destaca o compromisso do município com a promoção de atividades que enriquecem a vida da comunidade.
A proposta foi aprovada com cinco votos a favor do PS e PSD e duas abstenções da CDU.