Município do Montijo aprova protocolo com DGAV e reforça inspeções sanitárias
Foi ontem aprovada em reunião de câmara a celebração de um Protocolo de Colaboração no Âmbito dos Controlos Oficiais, entre a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Município do Montijo, que se concretiza na inspeção sanitária aos matadouros da área geográfica de influência do Município do Montijo, designadamente, o da Raporal e o da Carmonti.
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, destacou que o protocolo se revela de grande importância pois “vai permitir que a câmara tenha, no seu quadro de pessoal, um maior número de veterinários (mais dois) que possam fazer o controlo sanitário das empresas de carne através de um contributo direto nos ordenados dos veterinários da DGAV”.
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária tem por missão a execução e avaliação das políticas de segurança dos alimentos, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.
A DGAV é responsável pelas garantias sanitárias, oferecidas em todo o território nacional, respondendo perante as instituições europeias e os governos dos diversos países que são parceiros comerciais. Estas regras destinam-se a garantir que os produtos são seguros e aptos para o consumo humano sem perder de vista a informação do consumidor ou as práticas leais de comércio.
Cabe especificamente às câmaras municipais colaborar no apoio às atividades de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central, e também garantir o funcionamento higiénico dos estabelecimentos instalados na respetiva área geográfica de influência, bem como a salubridade dos produtos de origem animal que se encontrem nos mesmos para serem disponibilizados às populações.
A proposta foi aprovada com 5 votos a favor do PS e PSD e 2 abstenções da CDU.