Município do Montijo e União Mutualista asseguram cuidados veterinários a animais de utentes em situação de vulnerabilidade
A Câmara Municipal do Montijo aprovou a celebração de um protocolo de colaboração com a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, com o objetivo de garantir cuidados básicos de saúde aos animais de companhia pertencentes a utentes do Centro de Acolhimento de Emergência Social (CAES 2.0), promovendo o bem-estar animal e apoiando pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.
Este protocolo parte do princípio de que a proteção e o bem-estar animal constituem uma responsabilidade partilhada e reconhece a importância que os animais de companhia assumem na vida dos seus detentores, contribuindo para o seu equilíbrio emocional, psicológico e social. A iniciativa pretende assegurar que estes animais possam continuar a beneficiar de condições básicas de saúde, reforçando simultaneamente a detenção responsável.
O apoio destina-se exclusivamente aos animais de companhia dos utentes do CAES 2.0 acompanhados pela União Mutualista Nossa Senhora da Conceição que se encontrem em situação de vulnerabilidade económica ou social e residentes no concelho do Montijo.
Os cuidados veterinários serão prestados, maioritariamente, no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Montijo, podendo, em situações específicas, ser assegurados por centros de atendimento médico-veterinário protocolados com o Município. Entre os serviços previstos encontram-se a identificação eletrónica e registo dos animais, vacinação, desparasitação, avaliação clínica, esterilização, pequenas intervenções cirúrgicas e, quando necessário, o encaminhamento para outros cuidados especializados.
Ao Município compete assegurar a prestação destes cuidados, disponibilizar os meios técnicos e humanos necessários, promover ações de sensibilização sobre saúde e bem-estar animal e acompanhar a execução do protocolo. À União Mutualista caberá identificar os beneficiários elegíveis, encaminhar os pedidos e sensibilizar os utentes para o cumprimento das obrigações associadas à detenção responsável de animais de companhia.
O protocolo entra em vigor na data da sua assinatura, terá a duração inicial de um ano e será automaticamente renovado por iguais períodos, salvo denúncia por qualquer das partes.
Com esta medida, o Município do Montijo reforça o compromisso com a proteção e o bem-estar animal, promovendo simultaneamente uma resposta social mais integrada, que reconhece a importância do vínculo entre as pessoas e os seus animais de companhia.
A proposta foi aprovada na reunião de câmara de 22 de julho por unanimidade.