Município formaliza contrato de urbanização para reforço do sistema público de abastecimento de água
Na reunião de câmara de 29 de abril, foi dado conhecimento da formalização de um contrato de urbanização entre a Câmara Municipal do Montijo e dois promotores do loteamento cuja construção terá início na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. O acordo permitirá avançar com um conjunto de intervenções estruturantes no sistema público de abastecimento de água e saneamento do concelho.
Segundo o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria, a análise à realidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) revelou problemas mais profundos do que aqueles inicialmente identificados no relatório da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
“O que encontrámos nos SMAS ia muito para além daquilo que foi reportado no relatório da ERSAR. Fomos constatando a existência de graves carências no atual sistema público de abastecimento de água no Município do Montijo, derivadas da ausência de investimento no sistema nos últimos anos”, afirmou.
O autarca explicou que o atual sistema público assegura o abastecimento às habitações existentes, mas já apresenta falhas, nomeadamente devido ao rebentamento de condutas envelhecidas, situação que tem provocado interrupções no fornecimento de água à população.
Perante o crescimento urbanístico registado nos últimos anos e o consequente aumento do consumo e dos caudais de ponta, o sistema enfrenta uma sobrecarga que compromete a pressão disponível, a capacidade de regularização e a continuidade do abastecimento.
Face a este cenário, a câmara municipal, em articulação com os SMAS e a Divisão de Planeamento Territorial e Urbanismo (DPTU), identificou a oportunidade de formalizar um acordo ao abrigo da lei, permitindo que os promotores executem obras de reforço de infraestruturas, com dedução dos trabalhos ao valor das taxas urbanísticas.
As intervenções previstas abrangem três áreas principais: a reabilitação, o equipamento e a automação de infraestruturas do sistema de abastecimento de água, incluindo a construção do Reservatório 2, na Atalaia, e a reabilitação da captação AC2; a instalação de uma nova central hidropressora no Reservatório R1, na Aldeia Velha, bem como a reabilitação e equipamento do Reservatório R15, no Corte das Cheias; e ainda a execução e reabilitação de equipamentos de captação de água subterrânea, com destaque para uma nova captação no pólo do Corte das Cheias.
Fernando Caria sublinhou que estas são intervenções urgentes e estruturantes, muitas delas há muito necessárias, tendo em conta o histórico de falta de manutenção em infraestruturas essenciais do sistema.
“Sabemos que este é um trabalho invisível para a maior parte da população e que são investimentos avultados e complexos. Mas são investimentos essenciais e que não podem ser ultrapassados por outras opções de gestão. Estamos a falar de garantir necessidades básicas da nossa população e de assegurar sistemas que, em situação de rutura, podem colocar em causa a saúde pública”, destacou.
O presidente da câmara garantiu ainda que este é apenas o primeiro passo de um plano mais vasto de reforço do sistema público de abastecimento de água e saneamento em todo o concelho. “Já estamos no terreno para proceder a mais intervenções estruturantes, de forma a garantir a qualidade do serviço prestado à população, sem exceção, de Canha a Sarilhos Grandes”, concluiu.
No final da sua intervenção, Fernando Caria agradeceu o empenho dos trabalhadores e a disponibilidade dos investidores envolvidos, reconhecendo o trabalho desenvolvido em tempo recorde para concretizar este processo.