Orçamento Municipal aprovado acima dos 57 milhões de euros
A proposta de orçamento municipal, da Câmara Municipal do Montijo, para o próximo ano ascende a 57,7 milhões de euros. Os documentos previsionais foram aprovados na reunião de câmara de 29 de novembro.
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, defendeu que o orçamento para 2024 visa “reforçar os rendimentos de famílias, aumentar o investimento estruturante, e proteger o futuro de Montijo” e salientou que “num contexto de incerteza internacional, puxamos pelas forças vivas da cidade, apostando no reforço do rendimento das famílias e no investimento estruturante, público e privado”.
Na análise aos documentos previsionais verifica-se que a receita corrente ascende a 47,8 milhões de euros.
O presidente da câmara esclareceu: “A receita foi apurada com base na média dos últimos 24 meses e na redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,33, bem como da aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis familiar, que estabelece, um desconto no IMI, de 30€ para famílias com um descendente, 70€ para famílias com dois filhos e de 140€ para famílias com três ou mais descendentes”.
Nuno Canta destacou que o Município de Montijo mantém “uma política fiscal de devolução de impostos, diminuindo a carga fiscal local, como instrumento de redistribuição justa da riqueza e de reforço dos rendimentos das famílias, como seja a devolução do Imposto Municipal sobre Imóveis, a devolução de 1% do Imposto sobre Rendimento Singular aos trabalhadores e a isenção da Derrama em Imposto sobre Rendimento Coletivo para todas as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150.000€”.
No quadro da despesa, no que diz respeito à despesa corrente é de 40,8 milhões de euros, sendo que a despesa com pessoal ascende a 20,9 milhões de euros. A aquisição de bens e serviços representa 12,2 milhões de euros e as transferências correntes para as freguesias, famílias e movimento associativo ascende a 6,9 milhões de euros. O projeto de apoio às comunidades desfavorecidas ascende a um investimento global de 6 milhões de euros.
“Um investimento que prossegue o caminho sustentado de transformação da economia local, assente nas qualificações, com redução do abandono escolar e reforço dos apoios sociais na escola pública, e com aposta na inovação e na alteração da especialização da economia, com o aumento do valor acrescentado dos produtos e da capacidade exportadora”, realçou o autarca.
Do investimento estruturante previsto e a concretizar no próximo ano, incluindo os projetos das candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Portugal 2030, destaca-se a construção do Centro Escolar de Pegões, a reabilitação da EB D. Pedro Varela, a construção da Loja do Cidadão, a reabilitação e ampliação da Biblioteca Municipal, a construção de Edifício Municipal para os Escuteiros de Montijo, a reabilitação dos edifícios habitacionais do Bairro da Novo do Esteval, a construção de habitação social no Bairro da Caneira, construção do edifício para Alojamento Urgente e Temporário, a reabilitação das Piscinas Municipais, a construção do edifício do Centro Multicultural das Faias, a construção do edifício do Centro de Desenvolvimento e Competências na Estação do Montijo ou reabilitações e pavimentações diversas.
A vice-presidente da câmara, Maria Clara Silva, destacou a obra imaterial, o trabalho e “o apoio que se faz com crianças, novos e velhos”.
Na área da infância, Maria Clara Silva realçou o pré-escolar com a componente de apoio à família, a escola a tempo inteiro no 1º. Ciclo do Ensino Básico, as refeições escolares, os transportes escolares, o Centro de Recursos para a Infância e adolescência, o apoio financeiro às visitas de estudo e aos cadernos de exercícios, a distribuição de Kits de material escolar e as Bolsas de Estudo Cidade Montijo.
Na ação social a vereadora distinguiu a Rede de Apoio Alimentar; a Loja social; a Rede Solidária do Medicamento; o Apoio à Renda; o Centro de Acolhimento de Emergência, o Espaço informação mulheres e o Centro Local de Apoio e Integração de Migrantes.
No campo da habitação social a vice-presidente informou que “No campo da habitação submetemos algumas candidaturas ao PRR, como a reabilitação de 100 fogos no Esteval, a construção de dez fogos no mesmo bairro, bem como a construção um equipamento para alojamento urgente e temporário, composto por 20 unidades residenciais”.
O Orçamento Municipal e Plano Orçamental plurianual foi aprovado com 3 votos favoráveis do PS, 3 abstenções (dois votos da CDU e um voto do PSD) e um voto contra do PSD.