Política de rigor na aplicação dos dinheiros públicos
As palavras foram proferidas por Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, que apresentou ontem, dia 19 de abril, em reunião de câmara, a Prestação de Contas relativa ao ano de 2022.
Na apresentação dos documentos, o presidente salientou que, apesar da conjuntura desfavorável vivida e de a taxa de inflação ter registado o valor mais elevado na história “no Município do Montijo continuámos a desenvolver uma política de rigor na aplicação dos dinheiros públicos, com as contas em dia, a pagar a tempo e horas a empreiteiros e fornecedores, a reduzir a dívida municipal, a reduzir impostos para as famílias e para as empresas e a aumentar o investimento municipal em obras estruturantes da cidade”.
O resultado líquido do ano 2022 foi positivo com um saldo no valor de 3.561.039,12€ e a execução orçamental de 2022 alcançou uma taxa de execução de 117,52% na receita e de 91% na despesa.
Na receita, o autarca, destacou a realização de 61.209.591,26€ a partir de um valor previsional de 52.084.704,51€, sendo que no orçamento da receita corrente foram realizados 46.304.244,19€, na receita de capital foram executados 2.643.512,65€ e em ativos financeiros 2.000.000€.
A despesa corrente executada pela câmara foi de 36.086.206,45€, enquanto a despesa de capital, incluindo ativos financeiros, foi de 11.555.518,15€.
Por comparação com o ano de 2021, a despesa corrente cresceu 5.463.587,73€ e a despesa de capital aumentou 215.790,66€.
“O exercício económico de 2022 fechou com um saldo positivo de execução orçamental de 13.567.866,66€, o que permite respeitar integralmente e com tranquilidade, os compromissos municipais com a execução de obras que estão em curso e, também outros investimentos municipais e apoios financeiros para os anos seguintes”, conforme destacado pelo autarca.
Destaca-se que, durante o exercício de 2022, à semelhança do que aconteceu em 2021, não foram contratados empréstimos de médio ou longo prazo, nem mesmo de curto prazo, e a amortização de empréstimos ascendeu a 716.138,18€.
Em relação aos investimentos o autarca destacou, entre outros: a recuperação de fogos destinados a habitação pública com renda apoiada; a requalificação do Moinho de Maré do Cais; a construção do Centro Escolar do Afonsoeiro; a execução de arranjos exteriores e reabilitação em edifícios escolares; a recuperação de pavimentos, calcetamentos e arruamentos diversos, a recuperação da Circular Externa; a requalificação dos espaços públicos da Praça 1º de Maio e do Largo do Guitarrista; a construção de edifícios para instalação de ATM’s nas freguesias; a execução de obras de conservação dos cemitérios municipais e a construção de novos edifícios; a remodelação e reforço da iluminação pública em diversos locais, a aquisição de viaturas pesadas para recolha de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, a aquisição de viaturas pesadas e contentores para a recolha de bio resíduos e a aquisição de uma viatura ligeira para o Serviço Municipal de Proteção Civil.
Durante o exercício económico de 2022 foram igualmente garantidos apoios financeiros regulares ao movimento associativo, e às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho entre muitos outros apoios municipais. Em 2022, as transferências correntes corresponderam a 4.811.076,85€, o que representou um aumento de 641.620,18€ relativamente ao ano anterior, traduzindo-se num aumento percentual de 15,38%.
Quanto às transferências de capital, destinadas a apoiar instituições sem fins lucrativos e juntas de freguesia, o autarca afirmou que “ascenderam a 543.277,97€” e concretizaram-se, por exemplo, na aquisição de um veiculo de apoio logístico pelos BV Canha, de uma ambulância de socorro para a delegação da Foz do Tejo da Cruz Vermelha Portuguesa, na realização de obras no edificado da Santa Casa da Misericórdia de Canha, na reestruturação do telhado da Casa do Povo de Canha ou na aquisição de uma viatura adaptada para o serviço de apoio domiciliário e obras de recuperação no edifício Rua Dr. Manuel da Cruz Júnior da União Mutualista Nossa Senhora da Conceição.
No final da apresentação Nuno Canta salientou que foram alcançados “resultados extraordinários, com efeitos muito positivos na qualidade de vida das pessoas, fruto de um trabalho transparente e rigoroso”.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e a abstenção da CDU e do PSD.