Atas
- Mandato 2021-2025
- 2024
- Ata 1 de 19 de janeiro - 1ª Extraordinária
- Ata 2 de 26 de janeiro - 2ª Extraordinária
- Ata 3 de 23 de fevereiro - 1ª Reunião da 1ª Ordinária--
- Ata 4 de 26 de fevereiro - 2ª Reunião da 1ª Ordinária--
- Ata 5 de 29 de abril - 1.ª Reunião da 2.ª Sessão Ordinária
- Ata 8 de 22 de junho - 3ª Sessão Ordinária - Descentralizada
- Ata 9 de 27 de setembro - 1ª Reunião da 4ª Ordinária
- Ata 10 de 30 de setembro - 2ª Reunião da 4ª Ordinária
- Ata 11 de 16 de dezembro - 1ª Reunião da 5ª Ordinária
- Ata 12 de 18 de dezembro - 2ª Reunião da 5ª Ordinária
- Mandato 2025-2029
-
2025 (novembro e dezembro)
1.ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2025 - Aprovada, falta assinaturas
2.ª Sessão Extraordinária de 29 de dezembro de 2025 - Aprovada, falta assinaturas
-
2026
1.ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro (Ata em elaboração)
2ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro (Ata em elaboração)
1.ª Reunião da 2.ª Sessão Ordinária de 30 de abril (Ata em elaboração)
2.ª Reunião da 2.ª Sessão Ordinária de 4 de maio (Ata em elaboração)