Atas
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- 2005
- Ata n.º 01 - Reunião Ordinária 5 janeiro
- Ata n.º 02 - Reunião Ordinária 19 janeiro
- Ata n.º 03 - Reunião Ordinária 2 fevereiro
- Ata n.º 04 - Reunião Ordinária 16 fevereiro
- Ata n.º 05 - Reunião Ordinária 2 março
- Ata n.º 06 - Reunião Ordinária 16 março
- Ata n.º 07 - Reunião Ordinária 30 março
- Ata n.º 08 - Reunião Ordinária 13 abril
- Ata n.º 09 - Reunião Ordinária 27 abril
- Ata n.º 10 - Reunião Ordinária 11 maio
- Ata n.º 11 - Reunião Ordinária 25 maio
- Ata n.º 12 - Reunião Ordinária 8 junho
- Ata n.º 13 - Reunião Ordinária 22 junho
- Ata n.º 14 - Reunião Ordinária 6 julho
- Ata n.º 15 - Reunião Ordinária 20 julho
- Ata n.º 16 - Reunião Ordinária 3 agosto
- Ata n.º 17 - Reunião Ordinária 31 agosto
- Ata n.º 18 - Reunião Ordinária 14 setembro
- Ata n.º 19 - Reunião Ordinária 28 setembro
- Ata n.º 20 - Reunião Ordinária 12 outubro
- Ata n.º 21 - Reunião Ordinária 28 outubro
- Ata n.º 22 - Reunião Ordinária 9 novembro
- Ata n.º 23 - Reunião Ordinária 23 novembro
- Ata n.º 24 - Reunião Ordinária 7 dezembro
- Ata n.º 25 - Reunião Ordinária 21 dezembro
- Ata n.º 26 - Reunião Extraordinária 27 dezembro