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Plano Diretor Municipal em Vigor

O Plano Diretor Municipal de Montijo atualmente vigente foi publicado no Diário da República n.º 27, I série B, em 1 de Fevereiro de 1997, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97.

Declaração de retificação n.º 253/2015, publicada na II série do Diário da República n.º 68, de 08/04/2015, relativa à alteração dos art.ºs 31.º. 32.º e 36.º do RPDM Montijo.

Alteração do PDM - Aviso n.º 1076/2015

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