Acordo Histórico: Montijo Adere à Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal
Na reunião de câmara de 11 de dezembro foi aprovada a proposta de Constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal e aprovação do acordo constitutivo e estatutos da CIM.
O vice-presidente da Câmara Municipal do Montijo, José Manuel Santos declarou que “A lei n.º 24ª de 2022, de 23 de setembro veio permitir a criação da CIM da Península de Setúbal o que corresponde a uma antiga reivindicação de autarcas, dirigentes, políticos e das populações da região”.
No que concerne às atribuições da CIM, José Manuel Santos sublinhou “As possibilidades de promoção, planeamento e gestão de estratégias de desenvolvimento económico e regional e a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, nomeadamente, fundos europeus até agora feitos à escala da Área Metropolitana de Lisboa e que prejudicava a nossa região, dado que temos níveis de rendimento per capita aos dos municípios da margem norte do Tejo”.
“A constituição da CIM da Península de Setúbal é estratégica para o futuro da Região, pelo que considero muito importante que o município do Montijo se possa juntar a este processo apreciando que os demais municípios já aprovaram propostas de teor idêntico”, afirmou o vice-presidente.
Recorde-se que os documentos aprovados em reunião de câmara (proposta, estatutos e documento constitutivo) resultam da concertação entre os nove municípios da península de Setúbal, nomeadamente, Barreiro, Seixal, Almada, Moita, Palmela, Montijo, Alcochete, Sesimbra e Setúbal finalizada em outubro.
O principal objectivo desta entidade intermunicipal passa pela captação de maior volume de fundos comunitários, depois de a União Europeia ter viabilizado as NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) II e III para a Península de Setúbal.
A proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS e da CDU e abstenção do PSD segue agora para aprovação da Assembleia Municipal.