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Autarquia aprova medidas de estímulo económico e social para 2021

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2021/01/21

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 20 de janeiro, mais um pacote de medidas de estímulo económico e social para minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19 nas famílias e empresas do concelho.

“Este pacote reproduz muitas das medidas que a autarquia adotou, em abril de 2020, questões importantíssimas para garantirmos o funcionamento da nossa sociedade e do nosso comércio local” referiu Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo.

Manter a política de redução fiscal é uma das medidas de apoio a empresas e famílias, como tem sido pratica da Câmara Municipal do Montijo, prescindindo da arrecadação da parte da receita a que teria direito em impostos.

A Câmara compromete-se a manter os benefícios fiscais entretanto aprovados como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,37%), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), a isenção de Derrama, para as empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros e a manter a participação variável de IRS fixada em 4% quando podia ser 5%, nos termos da lei, a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicilio fiscal no Montijo.

As micro pequenas e médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de taxas municipais, de pagamento mensal e anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público, publicidade em taxis, entre outras) durante o ano de 2021.

Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a Câmara Municipal vai suprir, a 100 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 3 meses, nomeadamente, do Café da Praça da República e do Domus Bar, no Parque Municipal.

Outras das medidas de apoio social corresponde à isenção de taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses.

O presidente referiu  ainda que os SMAS vão isentar da fatura da água o comércio de rua (proposta que será apresentada na próxima reunião de câmara). A isenção não é automática e carece da apresentação de requerimento por parte dos interessados. 

A Câmara Municipal do Montijo compromete-se, ainda, apesar da previsivel diminuição de receita, a continuar o nivel de investimento executado até agora, como forma de dinamizar a economia, ajudando a contrariar os efeitos da crise e dinamizar a economia local.

 

A proposta foi aprovada por unanimidade.

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