Câmara defende manutenção da urgência no Hospital do Montijo
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária de 25 de novembro, uma moção em defesa do Serviço Nacional de Saúde no Montijo.
A moção foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e surge na sequência do Despacho n.º 13472/2015 de 20 de novembro, da responsabilidade do Ministro da Saúde do Governo cessante do PSD/CDS-PP, que pretende redefinir os pontos da Rede de Urgência/Emergência.
No documento, o presidente da Câmara Municipal do Montijo considera que o referido despacho é “a segunda tentativa de encerramento do Serviço de Urgência Básica no Hospital do Montijo, na dependência da orientação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”.
“O Governo do PSD e CDS-PP tem em vista, uma vez mais, o encerramento arbitrário de serviços hospitalares no Montijo, criando dificuldades no acesso aos cuidados de saúde em situações de urgência (…), obrigando os doentes urgentes a fazerem deslocações para o congestionado Serviço de Urgência do Hospital do Barreiro”, acrescenta Nuno Canta.
A moção defende a revogação imediata do Despacho n.º 13472/2015, reafirma o cumprimento do protocolo celebrado em 24 de fevereiro de 2007 entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e afirma a necessidade de garantir um Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos, melhorando o acesso aos cuidados de saúde.
O documento afirma, igualmente, a necessidade de se efetuar uma verdadeira reforma hospitalar com racionalidade, participação e transparência, exigindo que as autarquias e as populações sejam ouvidas numa eventual reforma hospitalar e do Serviço Nacional de Saúde.
Para a Câmara Municipal do Montijo, o Serviço Nacional de Saúde é um “fator de coesão social e um avanço civilizacional” que não é compatível com “medidas avulsas, pontuais e casuísticas (…) sem qualquer estratégia de sustentabilidade e que neguem qualquer perspetiva de reforma e de articulação entre os vários níveis de prestação de cuidados de saúde”.