Câmara do Montijo abre concessão para reabilitação e exploração de espaço no Parque Municipal
Foi ontem aprovada em reunião de câmara a hasta pública para concessão de uso privativo do domínio público para recuperação, ampliação e exploração do espaço de restauração situado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, no Montijo.
O espaço objeto da concessão destina-se à instalação e exercício da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas. O concessionário obriga-se a proceder à execução das obras de recuperação e ampliação do edifício de restauração situado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, de acordo com o Projeto de Execução que poderá também ser orientador para outro projeto que o concessionário submeta à apreciação e aprovação pelo concedente.
Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, exlicou que o projeto "deverá respeitar e preservar o património arquitetónico existente no parque".
As obras de reabilitação e ampliação a realizar pelo concessionário deverão ter início no prazo de 6 (seis) meses a contar a data da celebração do contrato de concessão e conclusão no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da mesma data, e a sua execução será efetuada sob acompanhamento do Município do Montijo.
O estabelecimento deverá funcionar de janeiro a dezembro, todos os dias da semana, no horário mínimo obrigatório das 10H00 às 23H00 e poderá encerrar para férias, até ao máximo de 30 dias seguidos, no período de outono/inverno.
A concessão vigora pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com início na data da outorga do contrato, sem possibilidade de prorrogação. O valor base de licitação é de 400€. A contrapartida mensal a pagar pelo concessionário é a que resultar da arrematação.
As propostas deverão ser apresentadas até ao 90.º dia útil a contar da data da afixação do edital e poderão ser entregues pessoalmente nas instalações do Município do Montijo, sitas na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo, mediante contra recibo, ou enviadas por via postal registada e com aviso de receção, desde que rececionadas até às 15h00 do dia anterior à realização da hasta pública.
A adjudicação definitiva será objeto de deliberação pelo órgão executivo do município na reunião ordinária seguinte ao cumprimento das formalidades inerentes ao presente procedimento.
A proposta foi aprovada por unanimidade.