Câmara Municipal aprova reabilitação de 100 fogos no Bairro Novo do Esteval
A Câmara Municipal do Montijo aprovou por unanimidade, na reunião ordinária de 26 de junho, a proposta que dá início ao procedimento para a empreitada de reabilitação de 100 fogos de habitação no Bairro Novo do Esteval, localizado na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Esta intervenção será realizada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – componente Habitação, com um investimento previsto de 1.249.067,00 euros (acrescido de IVA).
A proposta aprovada inclui a decisão de contratar e de autorização da despesa, a definição do preço base, a escolha do procedimento de concurso público (sem publicação no JOUE), a decisão de não contratar por lotes, a aprovação das peças do procedimento, bem como a designação do júri e do gestor do contrato.
Esta obra visa a reabilitação de um conjunto de 100 fogos de habitação de custos controlados, distribuídos por 12 edifícios organizados em três núcleos, integrando um plano abrangente de melhoria do desempenho energético dos edifícios. A intervenção terá por base o estudo elaborado pela Agência Regional de Energia – S.ENERGIA, que propõe um conjunto de medidas técnicas para alcançar, pelo menos, 10% de melhoria nas necessidades de aquecimento, com atuações ao nível da envolvente opaca e envidraçada e nos sistemas de produção de águas quentes sanitárias. O prazo de execução da empreitada será de 270 dias.
Com esta aprovação, a Câmara Municipal do Montijo dá mais um passo firme na promoção do direito à habitação condigna e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes, reforçando o seu compromisso com a coesão social e territorial do concelho.