Câmara recupera património municipal
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta anunciou ontem, dia 20 de junho, em reunião pública, que a autarquia recuperou o terreno municipal onde foi construída a antiga Pluricoop no Bairro do Areias. A notificação da sentença favorável à extinção e reversão de direito de superfície do terreno foi recebida na passada terça-feira (19 de junho).
Este processo remonta a agosto de 1979 altura em que o município cedeu, em direito de superfície, gratuitamente, um terreno à Cooperativa de Consumo do Bairro dos Areias para que aí ficasse instalada a loja do bairro e que, mais tarde foi integrada na Pluricoop - Cooperativa de Consumo, Crl, para servir os habitantes daquele bairro.
“Com a falência da mesma e o desemprego de centenas de trabalhadores, a loja do bairro do Areias e o terreno onde a mesma havia sido construída, foram arrolados como bens da massa falida da cooperativa Pluricoop”, explicou Nuno Canta.
No dia 22 de fevereiro de 2017, o município interpôs uma ação judicial para extinção e reversão de direito de superfície do terreno para que o mesmo pudesse integrar novamente o património municipal, uma vez, que corria o sério risco de ver o mesmo vendido em hasta pública, para pagamento das dívidas da cooperativa.
Após o decurso das negociações, no âmbito do processo, no passado dia 3 de abril foi realizada uma transação, por acordo, da qual resultou a extinção do direito de superfície da área de 1384 m2, situada no Bairro do Areias, na Avenida Barbosa do Bocage e a aquisição pelo município da propriedade do edifício levantado na referida parcela. “O município obrigou-se a pagar a quantia de 45 mil euros como contrapartida da transmissão do edifício levantado no solo”, declarou o presidente.
“O município foi agora notificado da homologação por sentença da transação efetuada. Uma vez mais, a nossa ação resultou na devolução do património municipal do que é público e deve continuar ao serviço da população”, declarou o autarca.
Nuno Canta homenageou “todos os moradores do Bairro do Areias, os primeiros responsáveis pela construção da cooperativa de consumo que hoje regressa ao património do povo e que permitirá a este bairro da cidade continuar a ser nos próximos tempos um espaço de liberdade, fraternidade e justiça. Ao povo o que é do povo”.