Câmara reforça o investimento na Fiscalização
29 Mai 2025
A Câmara aprovou, por unanimidade, um concurso tendente ao recrutamento de 7 Fiscais Municipais.
Os Fiscais Municipais não substituem as autoridades policiais, mas têm importantes competências na fiscalização do cumprimento de Regulamentos Municipais como sejam na área da deposição de lixo e de resíduos, da ocupação de espaço público, do urbanismo etc.
Um bom serviço de fiscalização é essencial para garantir o cumprimento das regras e garantir o Estado de Direito.