Contas públicas confirmam “Bom Governo do Montijo” e câmara repete saldo positivo em 2020
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, apresentou ontem, dia 26 de maio, na reunião de câmara, a Prestação de Contas Individual relativa ao ano de 2020.
“Estamos firmemente convictos que as contas do ano transato que comprovam novamente o bom governo do Montijo” referiu o presidente recordando que “O ano de 2020 ficará registado na história como um dos períodos mais exigentes e transformadores do séc. XXI, tivemos todos que travar uma luta contra a COVID 19 e, como se isso não fosse só por isso um desafio, tivemos também em termos de contas autárquicas, que articular todo um novo quadro contabilístico, todo um novo enquadramento patrimonial e somaram-se a isso formas de trabalho diferenciado, teletrabalho e trabalho presencial”.
“À crise de saúde pública acrescentaram-se crises económicas, sociais e políticas e em todo este ambiente de mudanças a Câmara Municipal do Montijo manteve o bom governo da cidade” disse o autarca sublinhando que “não alterámos o sinal das nossas contas públicas que eram positivas em 2019, são positivas em 2020 e serão positivas em 2021 podemos afirmá-lo. O mais significativo é mesmo isso, termos mantido o bom governo, com rigor, transparência, abertura e tolerância.”
O documento de prestação de contas apresentado aponta também para o futuro, garantiu o presidente: “Hoje a apresentação de contas não é apenas sobre o passado, aponta um horizonte de orientação estratégica que ambicionamos para o Montijo, uma localidade de qualidade para se viver, para investir e trabalhar”.
Neste ano, totalmente atípico, tivemos de prestar contas do exercício 2020 com resultados que alcançam os mais distintos domínios de competências e atribuições do município. O documento de prestação de contas possibilita assim o balanço sobre as nossas escolhas políticas e em resultado da execução do orçamento do Plano Plurianual de Investimentos, do Plano de Atividades Municipal e das grandes opções do plano.
A execução orçamental 2020 alcançou “uma taxa de execução de 97 por cento na receita e de 79 por cento na despesa. Na receita destaca-se a realização de 42.958.534,77€. Enquanto no orçamento da receita corrente realizámos 34.955.041,11€, na execução da receita de capital atingiu-se 1.546.274,90€.
A despesa corrente realizada foi 27.906.099,22€ enquanto a realização da despesa de capital foi de 7.048.941,93€ isto é um aumento de 414.962,33€ face ao registamos em 2019” referiu o autarca.
“A autarquia teve um resultado líquido positivo no valor de 364.614,05€. O exercício, de 2020, económico fechou com saldo líquido de execução orçamental de 11.382.246,76€, o que permite respeitar o compromisso da câmara com os investimentos em obras neste ano 2021 e certamente no ano 2022”, informou o autarca.
O presidente referiu ainda que, durante o exercício 2020, não foram contratados empréstimos de curto, médio ou longo prazo e que a amortização de empréstimos contraídos anteriormente ascendeu a 928.848,19€. A situação da divida municipal, de médio e longo prazo, situa-se no final do ano apenas em 3.284.340 92€. “A dívida mais baixa da câmara em termos do período democrático” garantiu o presidente.
A capacidade de endividamento da câmara é de 46.165.295,00€ para o próximo mandato e de acordo com a lei a capacidade de endividamento para o próximo ano é de 9.233.059,00€.
Durante o exercício de 2020 prosseguiram os objetivos da câmara municipal relativamente a obras públicas e nomeadamente ao ambiente e qualidade de vida tivemos a manutenção do espaço público, a manutenção dos espaços verdes e a higiene pública.
O presidente referiu os muitos investimentos realizados tais como as acessibilidades a edifícios municipais, as instalações sanitárias e pavimentos do edifício dos paços do concelho, a recuperação da EB1 Joaquim de Almeida, a adaptação das instalações do Jardim de Infância da Atalaia para o Espaço Trilhos da Ciência, a intervenção na Escola D. Pedro Varela, as pavimentações e arruamentos por todo o concelho , o Jardim das Nascentes, o montijo ciclável e a reconversão da linha de caminhos de ferro, entre muitos outros.
O autarca destacou também a resposta da autarquia em termos de educação, nomeadamente no que se refere aos transportes e refeições escolares assim como nos serviços de apoio à família, atividades de enriquecimento curricular e as bolsas de estudo cidade do Montijo.
No ano 2020, as transferências correntes, corresponderam a 3.979.748,97€ o que representou um aumento de cerca de 1 milhão de euros relativamente ao ano anterior transferências para as Associações dos Bombeiros, para os nossos Centros de Saúde, para as nossas coletividades, no combate à pandemia.
Este aumento de despesa, resultou de aumento das transferências para as freguesias, que aumentou 44 mil euros e das transferências para as escolas com 408 mil euros. No âmbito das competências da autarquia foram realizadas transferências para a Área Metropolitana de Lisboa, no valor de 204 mil euros e para o programa de financiamento das autoridades de transporte e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária do transporte coletivo de passageiros.
Em 2020, as transferências de capital ascenderam a 463 mil euros o que representou um aumento de 226 mil euros que se destinaram a apoiar instituições sem fins lucrativos e também as juntas de freguesia do concelho.
“Os documentos de prestação de contas demostram assim claramente os resultados extraordinários em 2020, resultado do atravessamento de uma pandemia, mas fruto, sobretudo, de um trabalho competente e de uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos e de um trabalho sempre em proximidade com as pessoas e as instituições. Estes documentos comprovam ainda que apesar das dificuldades, da pandemia, a ação política neles traduzido teve um efeito positivo no desenvolvimento do Montijo e, sobretudo, salvou vidas a muitos montijenses” concluiu o presidente
O presidente deixou uma nota de agradecimento aos trabalhadores da autarquia pelo reconhecido trabalho em prol do serviço público com grande profissionalismo assim como às chefias, vereadores, ao movimento associativo e às IPSS e a toda a comunidade montijense pelo esforço neste período ímpar.
Na reunião de câmara foram também apresentados os resultados de 2020 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, com uma avaliação do património no valor de 17.653.990,00€, um saldo de gerência de 713. 430,49€. Os SMAS apresentaram um resultado líquido de 150.269,94€ e não existem valores em divida. A execução das receitas atingiu os 7.687.902,42€ e a da despesa 6.974.471,93€. Os serviços municipalizados pagaram à SIMARSUL, 2.364.809,25€.
As contas da câmara e dos SMAS foram aprovadas com os votos a favor do PS e a abstenção da CDU.