Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF)

Assinala-se hoje, 6 de fevereiro, o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF), uma data que reforça a urgência de erradicar uma prática que constitui uma grave violação dos direitos humanos e que compromete profundamente a dignidade, bem como a saúde física, psicológica, sexual e reprodutiva de mulheres e raparigas. No âmbito desta efeméride, a Equipa para a Igualdade na Vida Local da Câmara Municipal do Montijo desenvolveu uma campanha digital de sensibilização, integrada no PALPIC – Plano de Ação Local para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação, com o objetivo de alertar para as consequências nefastas desta forma extrema de violência de género.

A Mutilação Genital Feminina inclui todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos, ou qualquer outro dano infligido aos órgãos genitais de meninas ou mulheres por motivos não médicos. Trata-se de uma prática profundamente enraizada em relações desiguais de poder entre homens e mulheres, representando uma das expressões mais severas da desigualdade de género, com impactos duradouros na vida das vítimas e um obstáculo significativo à igualdade, ao desenvolvimento sustentável e ao pleno exercício dos direitos humanos.

O tema definido para 2026, “Rumo a 2030: Não haverá fim para a MGF sem compromisso e investimento sustentáveis”, sublinha a necessidade de reforçar políticas públicas eficazes, investir de forma continuada em sistemas de proteção, promover a ação comunitária e utilizar dados e evidências que valorizem as vozes das mulheres, meninas e sobreviventes. Cada gesto de compromisso — desde a criação de um espaço seguro, a implementação de uma medida pública, o desenvolvimento de uma iniciativa comunitária ou a partilha de uma história de resiliência — representa um passo concreto rumo a um mundo livre da mutilação genital feminina.

Este Dia Internacional foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução n.º 67/146, de 20 de dezembro de 2012, reafirmando o compromisso da comunidade internacional com a eliminação da MGF e com a promoção e defesa dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas.