Esclarecimento Público \\ Políticas Públicas de Habitação
Em consequência do recente mediatismo provocado pela oposição sobre as políticas públicas de habitação, a Câmara Municipal do Montijo esclarece todos os cidadãos montijenses do seguinte:
1. O Montijo é a terra mais atrativa de Portugal Continental, porque é considerada pelo Instituto Nacional de Estatística aquela que apresenta maior crescimento populacional no país e, isso só é possível, com um mercado habitacional dinâmico e competitivo. Na habitação privada, nos últimos cinco anos, foram construídos no Montijo 1281 fogos novos e em obras de reabilitação urbana.
2. Nos últimos cinco anos, o Montijo aprovou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) e uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU), com diversos benefícios fiscais e nas taxas municipais, que tem permitido colocar no mercado centenas de fogos novos que estavam abandonados no centro da cidade. É hoje amplamente reconhecido pelos montijenses o sucesso da reabilitação urbana dos edifícios simbólicos da cidade.
3. O Montijo está a concluir um novo instrumento estratégico na habitação, a chamada Estratégia Local de Habitação do Montijo, que precede ao levantamento das necessidades habitacionais do concelho. A Estratégia Local de Habitação do Montijo irá projetar o número de fogos a construir e será discutida na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.
4. O Montijo está a programar diversos projetos de construção de habitação com renda acessível para as classes médias. Em particular, a estratégica aquisição da antiga fábrica do Izidoro, onde está previsto que a reabilitação do imóvel permita a instalação de serviços públicos, espaços culturais e, ainda, a construção de 60 fogos de renda acessível.
5. O parque habitacional municipal responde a 491 famílias carenciadas. Durante a pandemia foram entregues, por concurso público, 35 fogos sociais a famílias com carência de habitação e serão entregues mais 16 fogos sociais até dezembro. Durante a pandemia realizámos um enorme esforço financeiro em apoios sociais, com a nova fatura social da água, com a distribuição de refeições a crianças e idosos e com a isenção por três meses das rendas das habitações sociais.
6. Em matéria de apoios sociais, em 12 de junho, foi aprovada a proposta camarária com o número 863/2020, que autorizou o início do procedimento administrativo, de acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, para a elaboração do Regulamento de Atribuições de Apoios Sociais do Município do Montijo. Neste instrumento regulamentar, encontram-se definidas as medidas de apoio municipal a famílias e instituições de solidariedade social.
Este trabalho estratégico da Câmara Municipal do Montijo, amplamente divulgado pela informação municipal e pelas atas das reuniões de câmara, esclarece categoricamente as diversas falsidades da campanha mediática gratuita promovida pela oposição sobre a habitação no Montijo.
Este trabalho da Câmara Municipal do Montijo respeita a dignidade dos cidadãos, assume a ética da responsabilidade exigida aos autarcas eleitos e demonstra o cumprimento dos compromissos eleitorais assumidos com todos os eleitores montijenses.
Montijo, 4 de setembro de 2020
O Gabinete da Presidência