Montijo avança com nova estratégia de Reabilitação Urbana para a cidade e freguesias
A Câmara Municipal do Montijo aprovou na reunião realizada a 11 de junho, uma nova estratégia para a Reabilitação Urbana do concelho, que prevê a reorganização da atual Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade do Montijo e a criação de novas ARU nas localidades de Atalaia, Canha, Sarilhos Grandes e Pegões Cruzamento.
A proposta foi apresentada pelo vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Vieira, que destacou que esta decisão representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo Município há mais de uma década. A principal alteração passa pela divisão da atual Área de Reabilitação Urbana da cidade do Montijo em duas áreas distintas, reconhecendo que existem realidades urbanas muito diferentes dentro do mesmo território.
Segundo Pedro Vieira, a atual ARU integra, por um lado, o centro histórico da cidade, onde se concentra uma parte significativa do património arquitetónico, cultural e monumental do concelho, e, por outro, áreas urbanas mais recentes, desenvolvidas sobretudo a partir da segunda metade do século XX.
"Existe uma cidade mais recente, construída sobretudo a partir dos anos 60, que precisa de ser reabilitada e modernizada, mas que exige instrumentos diferentes. E existe uma cidade mais antiga, feita de pedra, azulejo e telha, com monumentos e um património histórico que necessita de mecanismos específicos de proteção, preservação e valorização", explicou o vereador.
Para Pedro Vieira, manter estas duas realidades dentro de uma única Área de Reabilitação Urbana limita a capacidade de responder adequadamente às necessidades de cada território.
A proposta agora aprovada prevê assim a criação de uma ARU específica para o centro histórico e antigo do Montijo, com instrumentos direcionados para a salvaguarda do património e para a valorização da identidade histórica da cidade. Paralelamente, será criada uma segunda ARU para a restante área urbana atualmente abrangida, permitindo desenvolver soluções mais adequadas aos desafios da habitação, da eficiência energética, da mobilidade e da qualificação do espaço urbano.
A Câmara Municipal deliberou ainda suspender temporariamente a atual Operação de Reabilitação Urbana (ORU), em vigor desde 2017, para permitir a sua atualização e adaptação à realidade atual da cidade. Esta suspensão não afeta processos urbanísticos em curso, direitos adquiridos ou os benefícios fiscais e financeiros legalmente previstos.
Outro dos pontos centrais da proposta é o alargamento da política de reabilitação urbana às restantes freguesias do concelho.
"É uma questão de justiça territorial. Todas as freguesias têm património relevante, centros urbanos que importa valorizar e comunidades que devem ter acesso aos mesmos instrumentos de reabilitação urbana", sublinhou Pedro Vieira.
Nesse sentido, o Município vai avançar com a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana em Atalaia, Canha, Sarilhos Grandes e Pegões Cruzamento, criando condições para a recuperação do património edificado, a qualificação dos espaços públicos, a dinamização do comércio local e o reforço da atratividade destas localidades.
A estratégia aprovada define ainda como prioridades a recuperação de edifícios devolutos, a promoção da habitação acessível, a valorização dos núcleos históricos, o combate à degradação urbana, a melhoria da acessibilidade, a criação de mais áreas verdes, a eficiência energética e a promoção da coesão social e territorial.
Com esta decisão, aprovada por unanimidade, o Município do Montijo dá início a uma nova fase da sua política de reabilitação urbana, assente na valorização do património, na melhoria da qualidade de vida das populações e num desenvolvimento mais equilibrado entre a cidade e as freguesias.