Montijo avança com nova habitação no Bairro Novo do Esteval
Na reunião de câmara realizada a 25 de junho, foi aprovada por unanimidade a abertura do procedimento de concurso público para a execução da empreitada de construção de um edifício de habitação coletiva, correspondente ao Lote 13 do Bairro Novo do Esteval, na União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Componente Habitação.
A decisão inclui a autorização da despesa, a definição do preço base, a escolha do procedimento, a decisão de não contratação por lotes, a aprovação das peças do procedimento, bem como a designação do júri e do gestor do contrato.
O edifício será implantado na Avenida Jorge Peixinho, num terreno com 174,53 m², atualmente livre de qualquer construção. O projeto tem como objetivo dar resposta às necessidades habitacionais diagnosticadas no concelho, através de uma intervenção estruturada que contribua para mitigar situações de vulnerabilidade social.
Tendo em conta que a autarquia não dispõe de recursos próprios para a realização direta da empreitada, a intervenção será financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, que visa apoiar o investimento público e municipal em soluções de habitação condigna.
O preço base do procedimento foi fixado em 1.587.800,33 € (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, oitocentos euros e trinta e três cêntimos), acrescido de IVA, e o prazo de execução da obra é de 365 dias.
Esta é mais uma iniciativa que reforça o compromisso da Câmara Municipal do Montijo com o direito à habitação, contribuindo para a construção de um concelho mais justo, coeso e inclusivo.