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Montijo formaliza delegação de competências nos órgãos de direção das escolas

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2020/10/19

A Câmara Municipal do Montijo formalizou hoje, 19 de outubro, a assinatura dos despachos de delegação de competências nos órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escola não agrupada do concelho, em cerimónia simbólica no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Os despachos foram assinados pelo presidente da câmara, Nuno Canta, e dizem respeito aos três agrupamentos de escolas do concelho (Montijo; Poeta Joaquim Serra; Pegões, Canha e Santo Isidro) e à escola não agrupada (Secundária Jorge Peixinho), efetivando a delegação de competências na área da gestão de recursos humanos do pessoal não docente e em matéria de gestão de instalações e de transportes escolares.

Trata-se, assim, de um ato de “gestão em proximidade” como referiu o presidente da câmara, que deixou, igualmente, um “voto de confiança” aos diretores dos três agrupamentos e da escola não agrupada do concelho, afirmando que “acreditamos que vão continuar a desenvolver da melhor forma as vossas escolas e os seus projetos educativos. Quem está, diariamente, nos locais tem sempre uma perspetiva mais direta das situações e consegue encontrar as melhores soluções”.

Recordamos que a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, estabeleceu o quadro de transferência de competências do Estado para as autarquias locais, em várias áreas. Neste contexto, o Município do Montijo alargou a sua esfera de ação no domínio da educação, na convicção que a delegação de competências é um instrumento privilegiado de gestão que propicia a redução de circuitos, mais celeridade e menos burocracia.

O Município do Montijo continua, assim, a executar um modelo de administração e gestão que respeita a integridade do serviço público de educação, facilita a tomada de decisões numa lógica de proximidade e permite uma organização mais adequada da oferta pública de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário.

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