Município do Montijo garante continuidade da recolha de fossas sépticas
Na reunião ordinária da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 8 de julho, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Caria, esclareceu a situação relativa ao serviço de recolha de fossas sépticas no concelho, sublinhando que o Município e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) adotaram todas as medidas legais ao seu alcance para assegurar a continuidade do serviço perante sucessivos constrangimentos provocados por entidades externas.
Desde o início do ano, os SMAS prepararam um novo procedimento concursal para garantir atempadamente a continuidade da prestação deste serviço, que é assegurado por empresas externas, uma vez que os SMAS não dispõem de viaturas próprias para a recolha de fossas sépticas.
O presidente explicou que o primeiro concurso público ficou deserto, tendo sido posteriormente lançado um segundo procedimento, adaptado às condições do mercado para o tornar mais atrativo para os operadores económicos. Contudo, os prazos legais não permitiram a sua conclusão antes do termo dos contratos então em vigor.
Perante esta situação, e para evitar qualquer interrupção do serviço, os SMAS recorreram aos mecanismos previstos no Código dos Contratos Públicos, através de ajuste direto por urgência imperiosa, assegurando a prestação do serviço nas zonas este e oeste do concelho.
Durante este processo, verificaram-se ainda graves incumprimentos por parte de empresas contratadas, que deixaram por realizar mais de 200 intervenções, algumas com atrasos acumulados desde dezembro de 2025.
"Esses incumprimentos deram origem aos respetivos processos administrativos e legais porque os serviços não podem nem vão aceitar que os contratos públicos sejam desrespeitados sem qualquer consequência", afirmou o presidente.
Quando tudo apontava para a normalização da situação, a empresa adjudicatária da zona oeste comunicou aos SMAS, na semana anterior ao início do contrato, que não iria proceder à sua assinatura, alegando falta de recursos humanos decorrente de um despedimento coletivo.
Face a esta nova circunstância, voltou a ser necessário recorrer a uma solução transitória, garantindo que o serviço continuasse a ser prestado.
"Este executivo não ficou à espera que os problemas se resolvessem por si próprios. Sempre que surgiu um obstáculo foi encontrada uma solução legal para assegurar a continuidade do serviço" assegurou o edil.
Fernando Caria reconheceu, igualmente, o impacto que estes sucessivos constrangimentos tiveram junto da população e dos trabalhadores dos SMAS, que diariamente responderam às reclamações dos munícipes, geriram situações urgentes e procuraram minimizar os efeitos dos incumprimentos das empresas prestadoras do serviço.
Atualmente, a Zona Este já se encontra contratualizada e a Zona Oeste mantém-se assegurada através de uma solução transitória por ajuste direto, ao abrigo do regime de urgência imperiosa previsto no Código dos Contratos Públicos.
O presidente concluiu a sua intervenção reafirmando o compromisso do executivo municipal, " o compromisso deste executivo mantém-se inalterado: defender os interesses dos munícipes, exigir as responsabilidades de quem incumpriu e garantir que o serviço regresse aos níveis de qualidade que todos exigimos."