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Orçamento Municipal prioriza a Escola Pública

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2020/11/26

O orçamento da Câmara Municipal do Montijo para 2021 ascende a um montante global de 39 580 088,74€. Os documentos previsionais foram aprovados na reunião de câmara de 25 de novembro.

“A proposta de orçamento municipal, para o ano 2021, que apresentamos é um documento previsional do valor da receita, que se prevê arrecadar e o valor da despesa, que se prevê realizar durante este período, com um valor equilibrado de receita e de despesa de 39,6 milhões de euros” esclareceu a vice-presidente, Maria Clara Silva.

Na análise aos documentos previsionais para 2021 verifica-se que “a previsão do valor da receita corrente é de 36,8 milhões e da despesa corrente de 32, 2 milhões. O valor da receita de capital, centra-se nos 2,8 milhões de euros e o valor da despesa de capital, em 6,6 milhões de euros”. Os números, avançados pela vice-presidente, permitem perceber que “a receita corrente prevê financiar a despesa de capital em cerca de 3,8 milhões de euros”.

A autarca relembrou que investimentos municipais como “a cobertura do pré escolar público, a partir dos 3 anos de idade, a escola pública a tempo inteiro, o apoio às IPSS, às corporações de bombeiros, as transferência de verba para a AML, no âmbito do programa de apoio à redução tarifária dos transportes públicos, as verbas para transportes escolares, as refeições escolares a todos os alunos do concelho” são investimentos avultados.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, afirmou que, a proposta do orçamento municipal, tem prioridades muito claras: “Manter uma política de devolução de impostos, apoiar as instituições, as empresas e as pessoas nesta pandemia, garantir aos montijenses serviços públicos de qualidade, assegurar o investimento estratégico e, sobretudo, garantir o bom governo do montijo.”

O investimento na educação foi um dos pontos mais destacados pelo autarca. O orçamento: “Este orçamento prevê a construção do Centro Escolar do Afonsoeiro, o Centro de Recursos para a Infância e Juventude e a reabilitação de escolas públicas são exemplo, a par dos serviços das escolas, um investimento na ordem dos 9. 477 716,40€ que propomos gastar na escola pública, representando um terço do orçamento.”

O autarca assumiu também que, para 2021, está previsto um investimento na reabilitação urbana: “no Largo 1.º de Maio, no Largo Miguel Pais, na futura Loja do Cidadão no Montijo, do Centro de Recolha de Animais e da ampliação da Biblioteca Municipal e, ainda, na Casa da Música Maestro Jorge Peixinho”, consideradas obras marcantes no próximo ano”.

As medidas municipais, aprovadas nesta reunião de câmara relativas ao lançamento do IMI, à participação variável de IRS e ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) também foram salientadas pelo autarca.

O IMI sofre uma redução de 0,37 por cento e mantêm-se à aplicação da taxa de IMI familiar. Na participação municipal sobre o Imposto de Rendimento Singular (5%), o município prevê, novamente, a devolução de 1 por cento, desse imposto, a todos os trabalhadores que pagam IRS e foi, ainda, aprovada a isenção da Derrama para sujeitos passivos, com valor de negócios igual ou inferior a 150 mil euros.

A proposta de lançamento da Derrama foi aprovada por unanimidade. Enquanto a participação variável no IRS e o Imposto Municipal sobe Imóveis (IMI) contaram com os votos favoráveis do PS e do PSD e o voto contra da CDU.

A proposta de “Aprovação do Orçamento Municipal e Plano Orçamental Plurianual (2021-2025), das Grandes Opções do Plano (2021-2025), do Balanço Previsional, da Demonstração de Resultados por Natureza Previsional, da Demonstração dos Fluxos de Caixa Previsional e Mapa de Pessoal para 2021” foi aprovada com os votos a favor do PS, as abstenções da CDU e o voto contra do PSD. Os documentos previsionais seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal.

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