Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais
Na reunião de câmara de 6 de abril, o executivo da Câmara Municipal do Montijo aprovou o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais do Município do Montijo.
São destinatários dos apoios em questão, os residentes do concelho do Montijo, isolados ou inseridos em agregado familiar, que cumpram as condições de recurso estabelecidas, nomeadamente, munícipes em situações de carência económica e/ou vulnerabilidade social nas várias vertentes da vida familiar, cultural e comunitária, com vista à melhoria da qualidade de vida e coesão social.
“Este documento tem por objetivo a atribuição de apoios para a promoção da qualidade de vida, da igualdade de oportunidades, a dignificação da condição humana e a eliminação de condições de extrema carência económica e proteção social” afirmou Maria Clara Silva, vice-presidente da Câmara Municipal do Montijo, responsável pelo pelouro social.
No regulamento estão explanados “os critérios de elegibilidade, os rendimentos elegíveis, as candidaturas e a duração dos apoios (um ano podendo ser renovados) e todo o processo burocrático inerente” referiu Maria Clara Silva esclarecendo que os auxílios referidos são “apoios alimentares, vestuário, mobiliário e afins, apoio ao arrendamento e realização de transporte”.
O Regulamento vai estar em consulta pública pelo período de 30 dias (em Diário da República e no site do município). A proposta foi aprovada com a abstenção da CDU e do PSD e os votos favoráveis do PS.