Revisão de PDM aprovada em reunião de câmara extraordinária

“O novo PDM é um grande programa de planeamento, que integra planos sectoriais municipais, em resposta não só as necessidades de desenvolvimento e de ordenamento do território como, também, um instrumento poderoso de fomento das atividades económicas de emprego e dinamização da habitação”, referiu o presidente na apresentação do projeto.

A proposta de revisão do PDM estabelece, na carta de condicionantes, pela primeira vez a delimitação da REN (Reserva Ecológica Nacional) no concelho do Montijo: “a nova carta permite reforçar a importância estratégica da REN tendo presente a sua função de proteção dos recursos naturais, considerados fundamentais para a manutenção e proteção de uma estrutura biofísica básica, indispensável ao desenvolvimento sustentável do nosso território”, explicou o autarca.

O presidente da câmara apresentou os cinco grandes eixos estratégicos de planeamento: o reforço da coesão social e territorial e da identidade do Montijo, a valorização ambiental e a adaptação às alterações climáticas, a promoção da sustentabilidade económica, da especialização produtiva e da inovação, a qualificação e estruturação da ocupação urbana e, por último, a melhoria das condições de mobilidade e do serviço de infraestruturas da cidade.

Assente nestes eixos estratégicos “o novo PDM assume dois desígnios fundamentais: afirmar a cidade do Montijo como porta de entrada do Arco Ribeirinho Sul e potenciar a centralidade de Pegões na ligação da Área Metropolitana de Lisboa ao Alentejo”, afirmou o autarca destacando que os “eixos estratégicos e os desígnios subdividem-se em programas que por sua vez se desdobram em ações concretas, descritas e orçamentadas no Plano de Execução e Financiamento que acompanha as peças de revisão do PDM”.

O processo de revisão do PDM foi iniciado em setembro de 2004. Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipa do Gabinete de Planeamento da Divisão de Planeamento de Território e Urbanismo da autarquia, em parceria com a empresa UEST- Urbanismo Estruturante, que através de uma esquipa coordenado pelo professor Jorge Carvalho, desenvolveu alguns dos elementos do plano, bem como ficou responsável, pela coordenação geral do processo de revisão.
No que respeita à Avaliação Ambiental Estratégica, os trabalhos encontram-se a cargo de uma equipa especializada do Instituto Superior Técnico, coordenada pela Professora Maria do Rosário Partidário.

A proposta de revisão agora aprovada, com cinco votos a favor do PS e PSD e dois votos por abstenção da CDU, vai ser submetida à comissão consultiva, presidida pela comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) para posteriormente ser colocada a discussão pública, antes de ser sujeita a aprovação na Assembleia Municipal.