Refeitórios Escolares

Reconhecendo a importância do fornecimento de refeições equilibradas e racionais a todas as crianças e pretendendo contribuir para que a escola se torne um espaço privilegiado para a educação alimentar e para a promoção da saúde através da alimentação, a Câmara Municipal de Montijo (CMM) tem vindo a realizar, desde há vários anos, um elevadíssimo esforço financeiro no sentido de dotar os jardins de infância (rede pública) e as escolas de 1º ciclo com as condições necessárias ao funcionamento dos respetivos refeitórios escolares.

Na sequência da publicação do Decreto-lei n. º21/2019 de 30 de janeiro e no âmbito do recente processo de descentralização de competências para as Autarquias Locais, nomeadamente na área da Educação, a CMM aceitou a competência da gestão dos refeitórios das escolas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a partir do dia 1 de setembro de 2020.

A CMM garante assim o fornecimento de uma refeição diária equilibrada e adequada às necessidades da população pré-escolar e escolar do 1º ciclo e, a partir de 1 de setembro de 2020, também dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação.

Considerando que a segurança alimentar é, cada vez mais, um requisito fundamental para os consumidores e deve constituir uma das prioridades para todos os serviços intervenientes no fornecimento de alimentos, a CMM procede também à definição e implementação de um Sistema de Gestão da Segurança Alimentar (SGSA) nos refeitórios escolares, com observância de todos os requisitos legais e regulamentares de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios.

A longa intervenção da Autarquia no sector e a sua forte cultura de qualidade e de aposta na melhoria contínua posiciona-a no grupo das autarquias pioneiras no país a pretenderem adaptar, de forma faseada, o sistema de gestão de segurança alimentar dos refeitórios que se encontram sob a sua gestão ao referencial ISO 22000 (Sistemas de Gestão de Segurança Alimentar - requisitos para qualquer organização da cadeia alimentar).

Este referencial, publicado pela Organização Internacional de Normalização, constitui um instrumento para as entidades intervenientes no sector agroalimentar demonstrarem e comunicarem a sua capacidade para controlar a segurança alimentar e fornecerem ao consumidor produtos seguros que garantam quer os requisitos do cliente quer os requisitos legais e regulamentares de higiene e segurança alimentar aplicáveis.

Sinalização de alunos com alergias e/ou intolerâncias alimentares

Os alunos com alergias e/ou intolerâncias alimentares que frequentam a educação pré-escolar, o ensino básico ou o ensino secundário deverão ser sinalizados pelos respetivos encarregados de educação, através do preenchimento daFicha de Sinalização - alergias / intolerâncias alimentares (disponível no sítio da CMM na Internet, nos refeitórios escolares e nas instalações da Divisão de Educação da Autarquia).

Após preenchimento, os encarregados de educação deverão remeter, preferencialmente através de email, as referidas fichas à Câmara Municipal de Montijo – Divisão de Educação (Rua Cidade de Beja, n.º 40, 2870-136 Montijo; email: de@mun-montijo.pt ), juntamente com a respetiva prescrição médica.

O preenchimento desta ficha é válido até ao final do ano letivo em que ocorre e deve ser renovado no início de cada ano escolar.

Com base na análise das fichas de sinalização de alergias e/ou restrições alimentares e das prescrições médicas, a nutricionista da CMM elaborará um plano de ementas personalizado que será remetido à responsável do refeitório escolar utilizado por cada aluno.

Sinalização de crianças vegetarianas (apenas na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico)

As crianças vegetarianas que frequentam a educação pré-escolar ou o 1º ciclo do ensino básico deverão ser sinalizadas pelos respetivos encarregados de educação, através do preenchimento da Ficha de Sinalização de Vegetarianos (disponível no sítio CMM na Internet, nos refeitórios escolares e nas instalações da Divisão de Educação da Autarquia).

O preenchimento desta ficha é válido até ao final do ano letivo em que ocorre e deve ser renovado no início de cada ano escolar.

Aos alunos dos 2º e 3º ciclos e ensino secundário, será oferecida diariamente a possibilidade de opção por uma ementa de dieta vegetariana, em alternativa à ementa de dieta mediterrânica.

Normas Pré-escolar

Normas 1º CEB

Declaração de Interesse

Boletim de Candidatura a Apoios Socioeconómicos na Educação Pré-Escolar

Boletim de candidatura ASE 1ºciclo

Pedido de reanálise de candidatura ASE

Requerimento de pagamento de dívida em prestações