Estratégia Local de Habitação
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 9 de junho de 2021, a Estratégia Local de Habitação do Município do Montijo. A proposta foi apresentada pelo presidente da câmara como uma questão “de grande relevância para o município”.
O plano apresentado foi realizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em estreita articulação com serviços municipais e financiado pelo programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O autarca expôs que esta proposta surge no âmbito de políticas governamentais que estão na ordem do dia “O caminho percorrido em termos da habitação social em Portugal, até à data, deixou a descobertos problemas estruturais no que diz respeito ao acesso à habitação e, em particular, em territórios muito pressionados do ponto de vista da habitação como é caso do Montijo”, afirmou.
As mudanças estruturais que ocorreram, no país, nos últimos anos, do ponto de vista financeiro, económico e social promoveram alterações na definição da visão estratégica a nível da habitação. Assim, surge uma nova geração de políticas de habitação que tem como objetivo garantir o acesso de todos a habitação adequada.
No caso do Montijo, frisou o presidente “é evidente a questão da reabilitação urbana e os planos desenvolvidos, nomeadamente a ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) e as ORU (Operações de Reabilitação Urbana) aprovadas por esta autarquia e pela assembleia municipal têm permitido, por exemplo, a reabilitação de 60 fogos de habitação social”.
A Estratégia Local de Habitação aprovada foi definida para 2021-2026, a partir de um diagnóstico atualizado das carências habitacionais das famílias e pretende, ainda, fazer o enquadramento, orientação e elaboração de uma candidatura ao programa 1.º Direito e ao Plano de Recuperação e Resiliência.
A proposta foi aprovada com cinco votos a favor, do PS e do PSD e a abstenção da CDU.