Ministério Público arquiva queixa-crime sobre violação de correspondência

“Por carta datada de 31 de março, informou o Ministério Público que proferiu despacho de arquivamento no inquérito, nos termos do artigo 43.º n.º 277 do Código do Processo Penal” ao inquérito que corria sobre os procedimentos administrativos relativo à gestão de correspondência municipal, revelou o presidente da câmara.

“Aos autos do inquérito aberto pelo Ministério Público, em resultado da queixa-crime da oposição, respondemos com factos, com documentos, com a verdade. Em nenhum desses factos, nem em qualquer dos documentos, encontrou o Ministério Público uma acusação contra o presidente da câmara, pessoalmente, nem contra qualquer ato praticado no âmbito das suas atribuições e competências”, acrescentou.

Para Nuno Canta, todo este processo constitui uma “falsidade ardilosamente montada pelas oposições, que num vácuo de valores, usou o populismo e a perversidade da judicialização da política, pois o seu objetivo não era esclarecer a verdade, mas tão somente construir uma narrativa falsa para incriminar o presidente da câmara”.

“Comprovada a legalidade dos procedimentos administrativos da correspondência municipal, os montijenses exigem que os responsáveis pela mentira e pela queixa-crime assumam as suas responsabilidades políticas perante o povo”, concluiu.

Declaração Arquivamento Queixa-Crime sobre Violação de Correspondência