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Autarquia transfere verba financeira para escolas do concelho

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2020/01/23

A Câmara Municipal do Montijo aprovou na reunião pública de 22 de janeiro, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra da CDU, a transferência financeira de 34 mil 357 euros para os agrupamentos de escolas e escola não agrupada do município.

A medida tem como objetivo suportar encargos com serviços externos essenciais ao funcionamento das escolas de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho, no período compreendido entre janeiro e abril de 2020.

Desde 1 de janeiro de 2020, que a Câmara Municipal do Montijo é responsável pelos encargos com o fornecimento de serviços externos (eletricidade, água, comunicações, combustíveis, material de escritório, serviços de limpeza e higiene) necessários ao funcionamento normal da Escola D. Pedro Varela, da Escola Básica Integrada do Esteval, da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, da Escola Básica 2+3 de Pegões e da Escola Secundária Jorge Peixinho.

Em abril de 2020, em função da progressiva aquisição direta dos referidos serviços externos pela câmara municipal, será apresentada uma nova proposta de transferência financeira para os meses de maio a agosto.

Recorde-se, que o Município do Montijo aceitou todas as competências transferidas do Estado para os Municípios, ao abrigo da Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto) e demais diplomas sectoriais, como é o caso do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências no domínio da educação.

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