Câmara aprova Orçamento para 2012

O valor global do orçamento é de 35.838.978 euros, o que representa um decréscimo de 3.216.964 euros face ao orçamento de 2011.
A presidente da câmara, Maria Amélia Antunes, afirmou que o orçamento foi “elaborado num quadro de grandes dificuldades de obtenção de receita, que permita suportar a realização de despesas indispensáveis à manutenção dos serviços e, consequentemente, à realização das atividades fundamentais atribuídas aos municípios.”
Na parte da receita, comparativamente a 2011, há uma redução das transferências financeiras, nomeadamente, do Orçamento de Estado para a câmara em 300 mil euros. Face ao orçamento do ano transato, na receita corrente há uma diminuição de 4,83 por cento e na receita de capital de 7, 63 por cento.
Com os impostos diretos, a câmara prevê arrecadar um total de 11.041.714 euros, sendo 5.500.528 euros do imposto municipal sobre móveis (IMI), 3.752.186 euros do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens (IMT) e 831.742 euros da Derrama, que na mesma reunião de câmara foi fixada em 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
Nas receitas de capital (totalizadas em 9.983.551 euros), está prevista uma arrecadação de receita através da venda de terrenos, na ordem dos 3 milhões de euros, bem como uma receita de 5.107.275 euros de transferências de capital da administração central, que inclui 3 milhões de euros provenientes da participação comunitária em projetos cofinanciados para a execução do Plano Tecnológico de Educação para o 1.º ciclo, do sistema de apoio à modernização administrativa, da requalificação da Praça Gomes Freire de Andrade e do Mercado Municipal, entre outros.
Ao nível da despesa, o orçamento aprovado prevê uma despesa corrente com pessoal na ordem dos 57 por cento, no valor total de 14.616.708 euros. Em termos totais, o mapa de pessoal para o ano de 2012 apresenta 953 lugares face a 1083 lugares do mapa de 2011, uma redução de 12 por cento.
As despesas com aquisição de bens e serviços representam 35 por cento da despesa corrente, o que equivale a 8.926.561 euros.
Apesar das dificuldades financeiras, em 2012, a Câmara Municipal do Montijo continuará a transferir verbas para as juntas de freguesia do concelho. O valor total orçamentado (transferências correntes e transferências de capital) é idêntico ao valor do orçamento de 2011, ou seja, 494 mil euros.
Ao nível das atividades previstas no Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015, a autarquia pretende iniciar as obras de requalificação da Praça Gomes Freire de Andrade e do Mercado Municipal e centrar prioridades na manutenção e tratamento do espaço público (jardins, rede viária, sinalização e resíduos sólidos); na manutenção de equipamentos, viaturas e edifícios municipais; na educação e na ação social.
Maria Amélia Antunes salientou que “em tempo de dificuldades, a gestão deve ser ainda mais rigorosa e transparente. Trabalharemos para manter a nossa qualidade de vida, com a ambição de contribuir para a concretização de um concelho mais desenvolvido, com melhores condições para todos”.

Aprovado orçamento dos SMAS

Na mesma reunião de câmara foi, ainda, aprovado, com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos vereadores do PSD e da CDU, o orçamento para 2012, o Plano Plurianual de Investimentos e o Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS).
O orçamento para 2012 dos SMAS tem um valor total de 5.981.600 euros, um valor praticamente idêntico ao orçamentado em 2011, que inclui um encargo previsional de 2.800.000 euros com a SIMARSUL.
Na parte da receita, o orçamento previsional dos SMAS tem como meta uma maior eficiência no controlo da água consumida e na respetiva faturação, sendo objetivo uma diminuição das perdas comerciais, na ordem dos dez por cento, para garantir uma maior eficiência dos serviços e uma maior equidade e justiça em relação aos consumidores/pagadores.
Nas receitas correntes, as rubricas que assumem maior significado são a venda de água, a tarifa de saneamento e a tarifa de ligação à rede de saneamento, que representam, respetivamente 48,3 por cento, 38,8 por cento e 8,4 por cento do total das receitas.
Ao nível da despesa, manter-se-á o grande esforço de contenção e racionalização de despesas com pessoal, com uma taxa de redução de 3,33 por cento face a 2011. O valor orçamentado para 2012, de 1.671.510 euros, é inferior em 57.490 euros ao valor previsto no exercício de 2011.
A aquisição de bens e serviços representa 66,94 por cento da despesa corrente, tendo sofrido uma diminuição de 113.500,00 euros face a 2011.
Em relação às despesas de capital, que se encontram devidamente relacionadas com o Plano Plurianual de Investimentos, a previsão orçamental é de 247.720,00 euros, prevendo-se a transferência de 50.000,00 euros por parte da Câmara para este efeito.
Devido aos condicionamentos orçamentais e ao facto dos atuais sistemas de abastecimento de água e de rejeição e tratamento de efluentes cobrirem a quase totalidade do município, ao nível dos investimentos prevêem-se ações de melhoria e fiabilização dos referidos sistemas, bem como de interligações ao sistema SIMARSUL; e a delimitação das zonas de proteção das captações de abastecimento público (Corte das Cheias, Pau Queimado, Furo da Santa e Sarilhos Grandes).
Nas redes de águas, os SMAS pretendem melhorar o abastecimento na Atalaia, Pegões e Montijo e iniciar, em 2012, a construção de uma nova captação subterrânea no sistema do Corte das Cheias. Nas redes de drenagem de águas residuais prevê-se a progressiva ligação das redes de esgotos domésticos da freguesia de Pegões ao sistema SIMARSUL e a substituição de coletores na Avenida dos Pescadores e na Avenida Luís de Camões.

*Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico