Câmara aprova contas de 2012
Apesar do agravamento da situação financeira do país e dos constrangimentos na prestação de serviços provocados pela lei dos compromissos e pagamentos em atraso, o resultado líquido do exercício é positivo no valor de 2.798.125,09€.
A execução orçamental da receita foi de 27.508.166,87€, o que corresponde a uma taxa de realização de 76 por cento.
A receita corrente arrecadada foi de 24.466.624,16€, um valor inferior ao orçamentado, mas que mesmo assim representa 89 por cento do total da receita. Neste campo, estão incluídos os impostos diretos (IMI, IMT, Derrama e Imposto de Circulação) que tiveram uma taxa de execução de 101 por cento.
A nível quantitativo, o IMI continua a ser a receita mais significativa, com o valor de 5.773.663,73€. Contudo, em 2012, a receita ilíquida arrecadada de IMI foi superior à verificada em 2008 apenas em 177.547,14 €. Como o Governo reteve aos municípios, em 2012, 5 por cento do valor arrecadado e pago pelos munícipes, a Câmara do Montijo ficou com menos IMI do que recebeu em 2008.
Comparativamente a 2011, esta receita cresceu 6,72 por cento. Com a retenção de 5 por cento, efetuada pelo Governo, o aumento é apenas de 1,72 por cento, correspondente a cerca de 100 mil euros.
Quanto à despesa, atingiu o montante de 26.256.340,88€ e uma execução de 72 por cento. A despesa corrente teve uma taxa de realização de 84 por cento (21.532.842,42€) o que demonstra um bom desempenho financeiro.
Para estes resultados na realização da despesa, contribui a redução de 8 por cento nas despesas com o pessoal, bem com a diminuição de despesa com a aquisição de bens e serviços.
Apesar do cenário económico muito complicado, a Câmara do Montijo apresentou um crescimento de 8 por cento face a 2011 ao nível das despesas de capital, ou seja, no investimento realizado durante 2012.
A dívida a fornecedores decresceu 59 por cento. A dívida de curto e médio prazo decresceu 58 por cento. Em termos absolutos foi reduzida em 3 milhões de euros.
A dívida de médio e longo prazo é inferior a 12 milhões de euros, tendo sido reduzida em 1 milhão de euros em 2012.
A presidente da Câmara Municipal do Montijo, Maria Amélia Antunes, considera que estes dados “demonstram que os resultados alcançados são muito positivos e inquestionáveis. Os documentos de prestação de contas do exercício de 2012 falam por si. Traduzem uma gestão transparente, de rigor, responsabilidade e verdade. As contas não enganam. Disciplina financeira, observância da Lei. O primado da política ao serviço dos Montijenses”.
Aprovação das contas dos SMAS
A prestação de contas de 2012 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS Montijo) foi aprovada, na reunião de 3 de Abril da Câmara Municipal do Montijo, com 4 votos a favor (PS), 2 abstenções (PSD) e 1 voto contra (CDU).
A receita realizada atingiu um montante global de 6.068.592,72€, um valor inferior ao verificado em 2011 devido à redução significativa da receita proveniente da tarifa de ligação à rede de saneamento. O grau de execução do orçamento da receita foi de 88 por cento.
A despesa apresentou um montante global de 6.067.011,36€ e uma taxa de execução de 88 por cento. O valor pago de 3.200.344,29€ à SIMARSUL representou 70 por cento das despesas correntes.
Em 2012, o município do Montijo foi o único cliente da SIMARSUL a pagar a faturação emitida e a reduzir significativamente o valor do acordo de pagamentos.
Os custos operacionais diminuíram, quer pela redução de 8,8 por cento nos custos com o pessoal, quer pela diminuição de 6,1 por cento dos custos associados à exploração dos sistemas.
O presidente do Conselho de Administração dos SMAS Montijo, Nuno Canta, salientou que a dívida de curto prazo teve uma descida na ordem dos 30 por cento e que apesar do exercício apresentar um saldo negativo de -249.337,74€, este valor é bastante inferior ao registado no exercício de 2011 (-1.018.730,60€).
Durante a apresentação e discussão dos documentos, o executivo municipal abordou, também, a dívida da Câmara Municipal de Alcochete aos SMAS Montijo pelo fornecimento de água à população residente e atividades económicas instaladas na localidade do Passil, pertencente ao concelho de Alcochete.
Até ao momento, não houve entendimento quanto ao pagamento da dívida e a Câmara Municipal do Montijo já iniciou um processo contencioso para resolver este problema e, assim, receber o valor devido pela prestação do serviço de fornecimento de água à zona do Passil.